Ações de recolha não chegam a milhares de veículos. ACAP propõe solução

Segundo a ACAP, existem milhares de viaturas a circular em Portugal com campanhas de recolha por concluir, muitas delas associadas a falhas graves de segurança.

Apesar de os fabricantes automóveis terem a obrigação legal de comunicar e executar estas intervenções, a falta de um sistema que garanta a sua efetiva concretização acaba por expor condutores, passageiros e terceiros a riscos desnecessários.

A proposta da ACAP para reforçar a segurança rodoviária

Para colmatar esta falha, a ACAP defende a criação de um mecanismo integrado que torne obrigatória a execução das campanhas de recolha. A ideia passa por uma plataforma articulada com o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), os centros de inspeção, as seguradoras e até os serviços de registo automóvel. O objetivo é simples: impedir que qualquer veículo com uma intervenção em falta continue a circular indefinidamente sem reparação.

Essa plataforma funcionaria como uma base de dados central, permanentemente atualizada, reunindo a informação enviada pelos fabricantes - que, neste momento, já é comunicada à ACAP, por exemplo - e cruzando-a com os registos de propriedade, de inspeção e das seguradoras. Com esta ligação entre sistemas, seria possível identificar automaticamente os veículos com campanhas de recolha em aberto e, por exemplo, condicionar a renovação do seguro ou a realização da inspeção periódica.

De acordo com os dados divulgados pela ACAP, a taxa de concretização das campanhas de recolha em Portugal está entre as mais baixas da Europa. Em muitos casos, o proprietário nem sequer chega a ser contactado, devido a uma morada desatualizada no registo automóvel.

Para ultrapassar esse obstáculo, a ACAP propõe também o cruzamento das informações da Autoridade Tributária (AT), que dispõe da morada fiscal atualizada dos contribuintes, com os dados do IMT.

Na mesma proposta, a associação admite ainda que as seguradoras possam ajustar o valor dos prémios em função da existência - ou não - de campanhas de recolha por cumprir. Esta medida poderia funcionar como um incentivo adicional para que o proprietário da viatura em causa proceda à reparação gratuita o mais depressa possível.

Além de reforçar a segurança, este tipo de solução também permitiria melhorar a rastreabilidade dos veículos em circulação e reduzir o número de automóveis com defeitos conhecidos nas estradas. Ao criar consequências práticas para o incumprimento, o sistema tornaria mais eficaz a ligação entre a obrigação legal dos fabricantes e a responsabilidade efetiva dos proprietários.

Manutenção obrigatória e segurança rodoviária

As campanhas de recolha não são simples formalidades administrativas. Muitas vezes envolvem componentes essenciais, como sistemas de travagem, direção, airbags ou baterias. Em suma, tratam-se de falhas que podem colocar em causa a segurança.

Ao permitir que veículos com defeitos técnicos já identificados continuem a circular, o sistema atual fragiliza a política de segurança rodoviária e desvaloriza o esforço das marcas para corrigirem anomalias detetadas depois da comercialização de um modelo.

A ACAP sustenta que é possível - e necessário - assegurar a eficácia destas campanhas, recorrendo a medidas tecnicamente simples, juridicamente viáveis e com impacto direto na proteção de todos os utilizadores da estrada.