Passar na inspeção sem filtro de partículas ainda é possível mas ilegal

Desde que a norma Euro 5 entrou em vigor, em setembro de 2009, os automóveis com motores Diesel passaram a ter de integrar filtro de partículas (FAP/DPF). Mais tarde, com a aplicação da Euro 6c, em setembro de 2017, a obrigação de utilizar um filtro de partículas alargou-se também aos veículos a gasolina, através do OPF.

A função destes sistemas é reter e queimar a fuligem (partículas) presente nos gases de escape - poluentes com impacto muito negativo na saúde humana. Ainda assim, apesar da sua eficácia, os filtros de partículas tornaram-se, em muitos casos, sinónimo de avarias e de reparações caras.

Por esse motivo, multiplicaram-se os proprietários que decidiram eliminar o sistema. É frequente encontrar anúncios em linha de oficinas que oferecem a anulação física e eletrónica do filtro de partículas.

O problema é que remover o filtro de partículas é ilegal, mesmo que, na prática, ainda seja possível obter aprovação na inspeção sem ele.

Inspeção técnica de veículos: como é possível passar sem filtro de partículas?

A inspeção técnica de veículos é uma competência do Estado português, executada pelos centros de inspeção por delegação. Trata-se do exercício de um poder público, com regras definidas na lei e com recurso a equipamentos homologados - e é precisamente aqui que surge a falha do sistema.

Atualmente, não estão devidamente regulamentados os procedimentos nem os equipamentos necessários para fiscalizar, de forma específica, a presença e o correto funcionamento dos filtros de partículas. Na prática, os centros de inspeção acabam por se limitar a medir a opacidade dos gases de escape com um opacímetro. O limite aplicável é o indicado pelo fabricante; quando essa referência não existe, pode aplicar-se, por exemplo, o valor de 0,7 m⁻¹ para veículos mais recentes.

Se o veículo ficar dentro do limite de opacidade - algo que tende a ser fácil - pode ser aprovado mesmo que o filtro tenha sido removido. Isto não legaliza a prática: apenas evidencia uma limitação do modelo de fiscalização em vigor.

Convém sublinhar que a remoção do FAP/DPF ou do OPF não é uma “alteração inocente”: além de aumentar emissões de partículas, pode afetar o desempenho, provocar anomalias eletrónicas e comprometer o funcionamento de outros componentes do sistema de controlo de emissões. Em caso de fiscalização rodoviária ou perícia técnica, a alteração pode ter consequências legais e administrativas, independentemente do resultado na inspeção.

FAP-off com os dias contados: novos controlos ao filtro de partículas

A possibilidade de um novo modelo de fiscalização nas inspeções tem sido anunciada há anos e sucessivamente adiada. No entanto, há indicações de que o cenário está prestes a mudar.

A ACAP – Associação Automóvel de Portugal indicou que o Governo está, neste momento, a regulamentar a introdução destes equipamentos junto do IMT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, entidade que tem tutela direta sobre os centros de inspeção.

Recebemos uma comunicação a referir que está em fase de implementação o medidor de partículas nos centros de inspeção técnica de veículos.
Hélder Pedro, secretário-geral da ACAP.

Entre as medidas previstas está a aprovação de novos equipamentos para medição de gases de escape e a verificação eletrónica através do sistema OBD, reforçando a capacidade de deteção de manipulações e anomalias associadas às emissões.

Com estes meios, passa a ser possível identificar emissões acima do limite legal de 250 mil partículas por centímetro cúbico, aplicável a veículos homologados segundo a Euro 5b ou superior. Até que a implementação esteja concluída, mantém-se a contradição: é ilegal fazer FAP-off, mas ainda pode ser possível passar na inspeção sem filtro de partículas.

Entretanto, para quem pretende evitar problemas sem recorrer a soluções ilícitas, a prevenção é essencial: respeitar os intervalos de manutenção, usar lubrificantes adequados e garantir trajetos que permitam regenerações completas do FAP/DPF (por exemplo, percursos mais longos a regime estável) pode reduzir a probabilidade de entupimentos e falhas. Isto ajuda a preservar o sistema de controlo de emissões e a evitar custos que, muitas vezes, levam à tentação de remover o filtro.