Após 25 anos de negociações particularmente complexas, a União Europeia (UE) aprovou, na semana passada e por maioria qualificada, o acordo comercial com o Mercosul.
A ACAP – Associação Automóvel de Portugal comentou a decisão em resposta a questões colocadas pela Razão Automóvel, sublinhando que vê com bons olhos a autorização do Conselho da União Europeia para avançar com a assinatura do acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul, na sequência da aprovação por maioria qualificada dos Estados-Membros.
Para a associação, este passo político assume especial importância por afirmar uma Europa aberta, competitiva e orientada para o comércio internacional, num momento em que o contexto global é especialmente exigente para a indústria automóvel europeia.
O tratado entre a UE e o Mercosul - que integra Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai - tem como ambição estabelecer a maior zona de comércio livre do mundo, abrangendo aproximadamente 700 milhões de consumidores.
No setor automóvel, o potencial impacto é significativo: atualmente, veículos produzidos na União Europeia enfrentam tarifas que podem chegar aos 35% nos mercados do Mercosul. Com o acordo, estas tarifas deverão ser eliminadas de forma gradual, o que poderá facilitar a entrada e melhorar a competitividade dos produtos europeus na região.
Impacto em Portugal e na indústria automóvel (ACAP)
De acordo com Helder Barata Pedro, secretário-geral da ACAP, o acordo poderá trazer efeitos favoráveis para a indústria automóvel nacional, ao criar condições de acesso mais vantajosas a mercados de grande dimensão onde persistem taxas elevadas sobre veículos e componentes de origem europeia.
O responsável destaca ainda que, no caso português, os efeitos mais relevantes deverão ser sentidos no fortalecimento das cadeias de valor europeias, nas quais o setor nacional de componentes tem um papel determinante. Na sua perspetiva, a eliminação de barreiras tarifárias, a par da redução de obstáculos técnicos ao comércio, poderá traduzir-se num aumento das exportações indiretas e numa maior solidez do volume de encomendas dirigido à indústria instalada em Portugal.
Helder Barata Pedro acrescenta que o acordo poderá igualmente apoiar o reforço das cadeias de abastecimento, incluindo melhores condições de acesso a matérias-primas críticas - um elemento decisivo para a resiliência e a competitividade da indústria automóvel europeia e, por arrastamento, de toda a fileira nacional.
O que ainda falta clarificar
Nesta fase, a ACAP considera ser cedo para apresentar estimativas concretas sobre o impacto do acordo UE-Mercosul na indústria nacional. Ainda assim, do ponto de vista estratégico, a associação entende que o acordo poderá contribuir para reforçar a competitividade global da indústria europeia, incentivar a diversificação de mercados e criar um enquadramento mais previsível para decisões de investimento ao longo de toda a cadeia de valor.
Aspetos práticos e desafios que podem influenciar o resultado
Para além da redução de tarifas, o efeito real no setor automóvel dependerá também de fatores como regras de origem, procedimentos aduaneiros e requisitos de homologação. A diminuição de entraves técnicos pode ser tão relevante quanto a descida das taxas, sobretudo quando está em causa o comércio de componentes, onde pequenas diferenças regulatórias tendem a gerar custos e atrasos.
Em paralelo, será importante acompanhar como o acordo articula compromissos ambientais e padrões de sustentabilidade com a dinâmica industrial, uma vez que a indústria automóvel europeia opera sob exigências regulamentares elevadas. A forma como estas condições forem aplicadas poderá influenciar tanto a concorrência como as decisões de investimento e a organização das cadeias de fornecimento.
Pode ler mais sobre o acordo UE-Mercosul aqui:
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