Pagamento do IUC passa a concentrar-se em abril a partir de 2028

Na semana passada, o Governo aprovou em Conselho de Ministros uma alteração às regras de pagamento do IUC (Imposto Único de Circulação). A partir de 2028, a liquidação deverá ser feita em abril por todos os proprietários de automóveis, independentemente da data de matrícula do veículo.

Alteração ao pagamento do IUC: ACAP alerta para impacto nas empresas e frotas

Apesar de o executivo justificar a mudança com o objetivo de simplificar o processo, a ACAP (Associação Automóvel de Portugal) chama a atenção para potenciais efeitos negativos, sobretudo no caso de empresas com muitos veículos.

A associação sublinha que concentrar o pagamento do IUC num único mês pode representar um encargo adicional e relevante para a contabilidade de organizações que tenham vários automóveis na sua frota, bem como para empresas ligadas ao comércio automóvel.

“Grave problema de tesouraria”, diz o secretário-geral da ACAP

Em declarações à Razão Automóvel, Helder Barata Pedro, secretário-geral da ACAP, defendeu que a alteração pode gerar dificuldades de gestão financeira: “esta alteração vai criar um grave problema de tesouraria para as empresas, mesmo considerando a possibilidade de pagamento a prestações. O mesmo problema atinge as gestoras de frotas”, acrescentou.

Como ficam as prestações no novo regime do IUC

De acordo com o novo enquadramento, o pagamento do IUC passa a prever fracionamento quando os valores são mais elevados:

• IUC superior a 100 euros: pagamento dividido em duas prestações (abril e outubro).
• IUC superior a 500 euros: pagamento repartido em três prestações (abril, julho e outubro).

Ainda assim, a ACAP considera que este modelo não resolve o impacto para empresas com um volume elevado de viaturas.

Proposta da ACAP: regime de suspensão do IUC para viaturas em inventário

Para reduzir o peso financeiro, a ACAP voltou a defender a criação de um regime de suspensão do pagamento do IUC para os comerciantes, enquanto os veículos permanecem em inventário, indicou Barata Pedro à Razão Automóvel. Na prática, esta solução permitiria aliviar a pressão sobre os comerciantes, fazendo com que o imposto só fosse liquidado quando os automóveis fossem efetivamente vendidos.

Medida já defendida por outras associações do setor, como a ARAN

A ideia de suspender o pagamento do IUC para viaturas em inventário não surge agora pela primeira vez. Outras organizações do setor automóvel - como a ARAN (Associação do Ramo Automóvel) - já tinham apoiado propostas semelhantes, com o objetivo de proteger a tesouraria dos comerciantes e evitar que fossem penalizados por manterem carros disponíveis para venda.

Ajustes de planeamento financeiro e impacto operacional

Com a concentração do pagamento em abril, torna-se mais relevante que empresas e gestoras de frotas reforcem o planeamento de tesouraria, antecipando o pico de encargos anual e articulando-o com ciclos de faturação, manutenção e renovação de frota. Mesmo com prestações, a exigência de pagamento num período mais curto pode obrigar a ajustes internos de calendário e a uma maior previsibilidade de liquidez.

No caso do comércio automóvel, um modelo sem suspensão para viaturas em inventário pode influenciar a gestão de compras e a rotação de veículos, sobretudo quando existem volumes significativos de automóveis parados antes de serem vendidos. É precisamente neste ponto que a ACAP insiste: sem um mecanismo que acomode o tempo em que a viatura permanece por vender, o IUC pode transformar-se num custo adicional difícil de absorver por quem mantém automóveis à venda.