A partir de 1 de março, qualquer veículo que tenha uma ação de recolha por realizar poderá reprovar automaticamente na Inspeção Periódica Obrigatória (IPO). Esta alteração foi definida pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), informação avançada pelo Jornal de Negócios.
Segundo o IMT, citado pelo Jornal de Negócios, “qualquer veículo que tenha sido sinalizado com uma ação de recolha não realizada e comunicada ao IMT, será reprovado”. Além disso, as anomalias associadas podem ser enquadradas como deficiência tipo 2 (grave) ou tipo 3 (muito grave), de acordo com o grau de severidade indicado pelo fabricante.
O que é uma ação de recolha e porque existe
Uma ação de recolha surge quando os construtores identificam, após o início da venda do modelo, possíveis falhas que exigem correção. Em determinadas situações, essas falhas podem comprometer a segurança do próprio veículo, tornando a intervenção particularmente relevante.
Regra geral, o primeiro aviso ao proprietário era feito por carta registada. No entanto, este método nem sempre garante que a informação chega a quem deve: mudanças de morada e venda do automóvel ajudam a explicar parte das falhas de contacto. Como resultado, muitos condutores podem nem ter conhecimento de que têm uma ação de recolha pendente.
De acordo com números divulgados pela Associação Automóvel de Portugal (ACAP), haverá cerca de 87 000 veículos em Portugal com ações de recolha por regularizar.
IMT, ações de recolha e o que muda nos Centros de Inspeção Técnica de Veículos (CITV)
Até agora, a existência de uma ação de recolha pendente não implicava, por si só, a reprovação na inspeção. Com o novo procedimento determinado pelo IMT, os Centros de Inspeção Técnica de Veículos (CITV) passam a confirmar formalmente se existem ações pendentes registadas.
Se for detetada uma ocorrência ou uma ação de recolha por cumprir, o veículo reprova. Mais: quando a deficiência for classificada como muito grave (tipo 3), o automóvel pode ficar impedido de circular até que a reparação seja realizada.
Como verificar ações de recolha pendentes (matrícula e VIN)
Para evitar surpresas na IPO, existe agora um caminho mais direto: pode usar a plataforma Recall, criada para confirmar se o seu veículo tem (ou não) ações de recolha ativas. O processo passa por introduzir a matrícula ou o número de chassis (VIN). Caso exista uma campanha pendente, deverá contactar um concessionário oficial da marca e marcar a intervenção.
A correção associada a uma ação de recolha não tem custos para o proprietário.
Além disso, quem compra um automóvel em segunda mão deve ter especial atenção: vale a pena confirmar a existência de ações de recolha antes de fechar negócio, já que o histórico de contacto pode ter ficado desatualizado com mudanças de titularidade. Também é recomendável manter os dados do proprietário e do veículo atualizados junto da marca, para garantir que qualquer comunicação futura chega ao destinatário certo.
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