Passar na inspeção sem filtro de partículas: ainda é possível, mas ilegal

Passar na inspeção sem filtro

A conversa sobre emissões costuma parecer técnica, mas para muitos condutores em Portugal a questão é bem prática: desde 2009 (Euro 5), os Diesel têm de vir equipados com filtro de partículas (FAP/DPF) e, mais tarde, com a Euro 6c (setembro de 2017), também os carros a gasolina passaram a ter filtro de partículas (OPF). Ou seja, deixou de ser “opcional” há muito tempo - é parte do sistema de controlo de emissões.

O problema é que, apesar de o filtro de partículas ser muito eficaz a reter e incinerar a fuligem (partículas) dos gases de escape - altamente prejudiciais para a saúde -, também se tornou sinónimo de avarias e reparações caras em alguns casos.

Por isso, não são poucos os proprietários que acabam por remover este sistema. Basta procurar online para encontrar anúncios de oficinas que oferecem a anulação física e eletrónica do filtro de partículas.

Só que a remoção do filtro de partículas é ilegal. Apesar de ainda ser possível passar na inspeção sem este dispositivo.

A inspeção técnica de veículos é uma competência originária do Estado português, delegada nos centros de inspeção. Trata-se do exercício de um poder público, com procedimentos definidos na lei e recurso a equipamentos homologados. É precisamente aqui que está o “nó” do assunto.

Neste momento, não estão regulamentados os procedimentos nem os equipamentos necessários à fiscalização dos filtros de partículas. Os centros de inspeção limitam-se a medir a opacidade dos gases de escape com recurso a um opacímetro. O limite aplicável é o indicado pelo fabricante; na sua ausência, aplica-se, por exemplo, o valor de 0,7 m⁻¹ para veículos mais recentes.

Se o veículo cumprir esse limite de opacidade - algo que tende a ser fácil - pode ser aprovado, mesmo que o filtro tenha sido removido. Isto não torna a prática legal. Apenas expõe uma limitação do modelo de fiscalização atual.

FAP-off com os dias contados

A promessa não é nova e a entrada em vigor de um novo modelo de fiscalização nas inspeções tem sido sucessivamente adiada. Mas desta vez parece que o cenário vai mesmo mudar.

A ACAP – Associação Automóvel de Portugal revelou que o Governo está, neste momento, a regulamentar a introdução destes equipamentos junto do IMT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, que tem a tutela direta dos centros de inspeção.

Recebemos uma comunicação a referir que está em fase de implementação o medidor de partículas nos centros de inspeção técnica de veículos.

Hélder Pedro, secretário-geral da ACAP.

Entre as medidas previstas, está a aprovação de novos equipamentos de medição de gases de escape e a verificação eletrónica através do sistema OBD.

Estes equipamentos permitem detetar emissões acima do limite legal de 250 mil partículas por centímetro cúbico, aplicável a veículos homologados segundo a norma Euro 5b ou superior. Até lá, a realidade continua paradoxal: é ilegal, mas ainda é possível passar na inspeção sem filtro de partículas.