A Associação Automóvel de Portugal (ACAP) apresentou hoje um conjunto de cinco medidas estruturais que pretende fazer chegar ao Governo. A divulgação aconteceu numa conferência de imprensa, na sede de uma das principais entidades representativas do setor.
ACAP propõe cinco medidas para renovar a frota e alterar a fiscalidade automóvel
No centro da proposta está a criação de um novo programa de apoio ao abate de veículos em fim de vida. A associação quer um “cheque automóvel” que possa atingir 5 000 euros por viatura e que permita abranger até 40 000 veículos até 2026.
A ACAP entende que o atual apoio do Fundo Ambiental não tem sido eficaz nem duradouro, sublinhando que o dinheiro disponível se esgotou em apenas quatro dias. Por isso, defende um modelo mais amplo, que possa ser utilizado na compra de qualquer veículo eletrificado com matrícula portuguesa, incluindo híbridos convencionais e híbridos recarregáveis.
A associação considera ainda que o país precisa de um regime mais estável e previsível para a renovação da frota. Na sua perspetiva, um incentivo deste tipo daria às famílias e às empresas melhores condições para substituírem automóveis antigos sem provocar quebras bruscas no mercado.
Outra das prioridades é uma revisão profunda da fiscalidade automóvel. A ACAP propõe a eliminação progressiva do Imposto Sobre Veículos (ISV) até 2030 e, em contrapartida, um reforço do peso do Imposto Único de Circulação (IUC). Embora admita uma perda fiscal inicial de 176 milhões de euros, a associação estima que a mudança possa gerar um saldo positivo de 315 milhões de euros, apoiado no aumento da receita de IVA e de IUC associado a veículos mais recentes. A ACAP defende que esta alteração ajudaria também a modernizar o parque automóvel e a melhorar a eficiência energética da frota nacional.
Outra preocupação prende-se com o volume de veículos usados importados, que em 2024 representou mais de metade das novas matrículas, com uma idade média de oito anos. A associação quer apertar o controlo das partículas nas Inspeções Periódicas Obrigatórias (IPO) e alerta para o risco de Portugal se transformar num destino para automóveis envelhecidos vindos do resto da Europa.
A reavaliação dos critérios de emissões aplicados aos híbridos recarregáveis é igualmente uma prioridade. Com a entrada em vigor do novo protocolo do fator de utilização, muitos modelos poderão perder os benefícios fiscais de que beneficiam atualmente. A ACAP pede, por isso, uma adaptação das regras para evitar distorções no mercado.
Por fim, a associação defende a criação de uma base de dados centralizada, partilhada pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), pelos centros de inspeção e pelas seguradoras. O objetivo é assegurar o êxito das campanhas de recolha de veículos com defeitos ou falhas de segurança e permitir uma resposta mais rápida quando surgem problemas que exijam intervenção.
A ACAP acredita que uma articulação mais forte entre o Estado e os vários agentes do setor pode aumentar a confiança dos consumidores e dar maior previsibilidade ao mercado. Além do impacto económico, a associação sublinha que a renovação da frota pode contribuir para menos emissões, mais segurança rodoviária e melhor qualidade do ar, sobretudo nas zonas urbanas e nas vias com maior intensidade de tráfego.
A associação espera agora que estas propostas sejam discutidas e, se houver entendimento político, integradas no programa do próximo Governo após as eleições.
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