ACAP quer reforma fiscal para renovar o parque automóvel

Menos ISV, mais IUC: a proposta da ACAP ao próximo Governo

A ACAP - Associação Automóvel de Portugal - vai apresentar ao próximo Governo uma proposta de reforma fiscal que prevê o desaparecimento gradual do ISV até 2030, em troca de um aumento faseado do IUC.

A intenção é evidente: facilitar a compra de carros novos e acelerar a renovação do parque automóvel nacional. Trata-se de uma medida com mérito, mas que tem de ser aplicada com prudência.

A estabilidade fiscal é decisiva para que as famílias possam planear as suas despesas com confiança. Embora a lei proíba mudanças com efeito retroativo, alterações bruscas no IUC podem desequilibrar o orçamento de muitos agregados. Em 2023, a ideia de aumentar o IUC para automóveis matriculados antes de julho de 2007 provocou grande contestação, dando origem a uma petição com mais de 200 mil assinaturas e a várias manifestações em diferentes cidades.

Para muitos portugueses, o automóvel não representa um sinal de luxo, mas uma necessidade prática. Em muitas zonas do país, onde os transportes públicos não chegam com a frequência ou cobertura necessárias, o carro é também uma ferramenta de trabalho. Para muitas pessoas, a diferença entre ter automóvel ou não tem impacto direto na possibilidade de manter o emprego.

ACAP, ISV e IUC: o debate sobre mobilidade e justiça fiscal

Os programas de incentivo ao abate, como os que estiveram em vigor até 2010, já mostraram que podem acelerar a renovação da frota automóvel. Nesse contexto, a ACAP defende a criação de um novo programa de apoio ao abate, com incentivos que podem chegar aos 5000 euros na compra de um veículo 100% elétrico.

A transição para uma mobilidade mais sustentável é necessária, mas não pode ser pensada de forma fechada. O mais importante deve ser incentivar a substituição de veículos antigos por modelos mais recentes, sejam novos ou usados, elétricos ou com motor de combustão. Concentrar os apoios apenas nos elétricos acaba por ser uma opção limitada e pouco eficaz.

Além disso, a renovação do parque automóvel deve ter em conta a realidade económica das famílias. Nem todos conseguem trocar de carro por um veículo novo, mesmo que seja eficiente do ponto de vista ambiental. Por isso, políticas públicas bem desenhadas devem também valorizar soluções intermédias, como veículos usados mais recentes e menos poluentes, sem esquecer o acesso à mobilidade por parte das famílias com menos recursos.

Sobretudo, a mobilidade individual deve ser tratada como um direito. As políticas públicas têm de encontrar equilíbrio entre os objetivos ambientais e a justiça social, sem penalizar quem depende do seu «carro velhote» para viver e trabalhar. Num país verdadeiramente justo, ter um automóvel particular não é um luxo - é, muitas vezes, uma necessidade.