UE quer reformular as regras da carta de condução

A União Europeia quer alterar de forma profunda, e em vários pontos, as regras da carta de condução. Um acordo preliminar alcançado entre o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia abre a possibilidade de os jovens começarem a tirar a carta aos 17 anos, desde que essa opção seja autorizada pelos Estados-membros. Mesmo assim, esta mudança virá acompanhada de condições específicas.

Embora essa exigência não tenha sido mencionada no comunicado oficial, tudo indica que, durante o período probatório, os jovens de 17 anos só poderão conduzir se estiverem acompanhados por um condutor experiente no lugar do passageiro, tal como já estava previsto na proposta apresentada em 2023.

Além disso, o texto deixa em aberto a hipótese de estes jovens poderem também conduzir camiões ou furgões no respetivo país, desde que cumpram a mesma regra de acompanhamento.

Esta iniciativa faz parte de um conjunto mais vasto de propostas da Comissão Europeia para rever e atualizar as normas da carta de condução. Entre as alterações previstas está também a redução da idade mínima para conduzir camiões, dos atuais 21 para 18 anos, e para autocarros, dos 24 para 21 anos.

O objetivo passa por aproximar as legislações dos vários países e ajudar a colmatar a falta de motoristas, sobretudo no transporte rodoviário de mercadorias e de passageiros.

Menos burocracia, mais flexibilidade: a carta de condução digital

O acordo prevê ainda a introdução da carta de condução digital, que poderá ser consultada através do telemóvel. A intenção é tornar o processo mais simples, mais ágil e menos dependente do papel.

Mesmo assim, a versão física não vai desaparecer. Os Estados-membros continuarão obrigados a disponibilizá-la, sobretudo para quem não tenha smartphone ou prefira manter o formato tradicional. A partir da entrada em vigor da medida, os países terão cinco anos e meio para concretizar a transição.

Esta digitalização pode também facilitar a verificação da carta em controlos rodoviários e reduzir atrasos associados à emissão ou substituição do documento. Para os condutores, isso poderá traduzir-se numa experiência mais prática, sobretudo em deslocações dentro da União Europeia.

Ao mesmo tempo, a coexistência entre o formato digital e o formato em cartão pretende evitar exclusões e garantir que a mudança seja gradual. A ideia é que nenhum condutor fique dependente apenas da tecnologia para comprovar a sua habilitação.

Tirar a carta de condução vai mudar

As novas regras também introduzem alterações na formação obrigatória para obter a carta. Os futuros condutores terão de ser preparados para enfrentar situações concretas e perigos reais: desde os riscos de utilizar o telemóvel ao volante até à condução com neve ou gelo, passando pelo funcionamento dos sistemas de assistência à condução, pelos ângulos mortos e até pela forma correta de abrir as portas.

Há ainda outra mudança em discussão: a validade da carta de condução poderá ser reduzida. No caso dos motociclos e dos automóveis, continuará a ser de 15 anos, mas poderá passar para 10 anos se a carta também for usada como documento de identificação nacional.

Já as cartas de condução de camiões e autocarros terão de ser renovadas de cinco em cinco anos, o que já acontece em Portugal. Os condutores com 65 anos ou mais poderão ver a validade dos seus títulos encurtada. No nosso país, a partir dos 70 anos, a carta tem de ser revalidada de dois em dois anos.

Regras mais apertadas para novos condutores

Outra alteração importante é a criação de um período experimental obrigatório de dois anos para todos os novos condutores. Durante esse tempo, qualquer infração relacionada com álcool ou drogas, a falta de cinto de segurança ou o transporte de crianças sem sistemas de retenção adequados será tratada com maior severidade.

O Parlamento Europeu vai ainda mais longe e defende uma política de tolerância zero ao álcool e às drogas para todos os condutores, e não apenas para os mais jovens ou menos experientes.

Em Portugal, neste momento, já existe um período experimental obrigatório de três anos.

Jovens portugueses terão de aguardar

Convém recordar que este ainda é apenas um entendimento político preliminar. O texto terá de ser aprovado formalmente pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu. Só depois disso é que os Estados-membros terão quatro anos para adaptar a legislação nacional e pôr em prática todas estas mudanças.

Neste contexto, embora a perspetiva de poder tirar a carta aos 17 anos seja relevante, os jovens portugueses ainda não sentirão qualquer efeito imediato. A aplicação dependerá da aprovação final e, depois, da forma como a legislação nacional for ajustada em Portugal.