União Europeia celebra “mãe de todos os acordos” com a Índia

A União Europeia (UE) e a Índia fecharam hoje as negociações de um Acordo de Comércio Livre (ACL) que, nas palavras de Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, é “a mãe de todos os acordos”. Numa fase em que a indústria europeia lida com a instabilidade associada ao sobe-e-desce de tarifas nos Estados Unidos e com a quebra das exportações para a China, este entendimento surge como um potencial ponto de viragem - em especial para o setor automóvel.

As conversações começaram em 2007, foram interrompidas em 2013 e regressaram à mesa em 2022. A 14.ª e última ronda formal realizou-se em outubro do ano passado. Hoje, UE e Índia trocam mais de 180 mil milhões de euros por ano em bens e serviços, uma relação comercial que sustenta cerca de 800 mil empregos na UE.

A UE e a Índia fazem história hoje, aprofundando a parceria entre as maiores democracias do mundo. É a mãe de todos os acordos. (…) Um dia muito importante para as nossas economias.

Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia.

O anúncio foi feito em conjunto por Narendra Modi, primeiro-ministro da Índia, Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, e António Costa, presidente do Conselho Europeu (na fotografia em destaque), no palácio de Hyderabad, em Nova Deli, um dos edifícios oficiais do Governo indiano.

ACL UE–Índia: os números que importam

O pacote traz ganhos para vários ramos de atividade, mas o aspeto mais emblemático é a abertura do mercado automóvel indiano aos fabricantes europeus. A Índia compromete-se a reduzir, de forma gradual, as tarifas sobre automóveis de 110% para 10%, enquanto as taxas aplicadas a componentes serão eliminadas na totalidade ao fim de cinco a dez anos.

Importa lembrar que a indústria automóvel indiana é a terceira maior do mundo, apenas atrás da China e dos EUA, e que até aqui se mantinha entre as mais protegidas. Trata-se, segundo a informação divulgada, da liberalização comercial mais ambiciosa que a Índia concedeu até hoje a um parceiro.

A descida das tarifas de importação representa um impulso significativo para grupos europeus como Volkswagen, Renault, Stellantis, Mercedes-Benz e BMW, que têm encontrado obstáculos à expansão no país devido ao peso fiscal das importações.

Com custos de entrada mais baixos, as marcas poderão experimentar o mercado com modelos mais competitivos antes de optarem por aumentar a produção local. Atualmente, os construtores europeus representam menos de 4% do mercado indiano.

Além do efeito direto nos preços, esta abertura tende também a reforçar a integração de cadeias de fornecimento entre a UE e a Índia, com impacto na decisão sobre onde localizar montagem, produção de componentes e centros de engenharia. Para o setor, isso pode traduzir-se numa combinação de exportação de veículos completos, maior circulação de peças e, a médio prazo, mais investimento industrial.

Vale igualmente sublinhar que, num acordo desta dimensão, a previsibilidade regulamentar costuma ser tão relevante quanto as tarifas. A harmonização de regras e a proteção da propriedade intelectual podem pesar na estratégia de lançamento de novos modelos, na transferência de tecnologia e na criação de parcerias locais.

Outras vantagens do Acordo de Comércio Livre (ACL)

Para lá das tarifas, o ACL prevê acesso privilegiado a serviços, com destaque para serviços financeiros e transporte marítimo, e inclui um reforço da proteção da propriedade intelectual, aproximando regras e práticas entre UE e Índia.

O texto integra ainda um capítulo dedicado à sustentabilidade, com medidas ambientais, climáticas e laborais, e estabelece a criação de uma plataforma de cooperação UE–Índia em ação climática, prevista para o primeiro semestre de 2026. No setor agroalimentar, também haverá redução de tarifas, embora produtos considerados sensíveis - como carne de vaca, arroz e açúcar, entre outros - fiquem fora da liberalização.

Adicionalmente, tarifas que podem ir até 44% para máquinas, 22% para produtos químicos e 11% para produtos farmacêuticos serão, na sua maioria, eliminadas. Foi igualmente indicada a possibilidade de consultar o que ficou acordado na íntegra.

Os próximos passos

Com as negociações concluídas, a UE irá publicar os textos, que serão apresentados pela Comissão Europeia ao Conselho Europeu para aprovação e assinatura. Depois disso, o documento terá de ser ratificado pelo Parlamento Europeu e confirmado pelo Conselho. Só após a ratificação pela Índia é que o acordo poderá entrar em vigor.

A ACEA (Associação Europeia de Fabricantes Automóveis) já expressou apoio ao ACL, apelando aos Estados-Membros e ao Parlamento Europeu para que aprovem o texto “atempadamente, para permitir a sua implementação o mais rapidamente possível”.

A expectativa apontada é que o acordo duplique as exportações de mercadorias da UE para a Índia até 2032, com a eliminação ou redução de tarifas em 96,6% das exportações europeias para o país.