Aflito com pagamento do IUC? Datas mudaram novamente

O novo método de pagamento do IUC (Imposto Único de Circulação) vai deixar de estar associado a fevereiro e passará a concentrar-se em abril, em vez do que tinha sido apontado numa fase inicial. Mantém-se a intenção do Governo de estabelecer um mês único de pagamento, independentemente da data de matrícula do veículo; ainda assim, a aplicação da medida deverá acontecer apenas em 2027, e não em 2026 como estava previsto anteriormente.

Esta orientação resulta de uma proposta de lei aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros, através da qual o Executivo pede autorização à Assembleia da República para alterar o enquadramento atualmente em vigor. Com a mudança, o IUC passará a ser pago, todos os anos, durante o mês de abril.

O anúncio foi feito por António Leitão Amaro, ministro da Presidência, sublinhando que a alteração é apenas operacional e não financeira: para evitar notícias falsas, garantiu que não existe qualquer aumento, tratando-se somente de uma simplificação destinada a fixar um mês certo para o pagamento.

Pagamento em prestações do IUC

A proposta preserva igualmente a opção de pagamento em prestações. Para contribuintes cujo IUC fique entre 100 € e 500 €, o montante poderá ser fracionado em duas prestações, pagas em abril e outubro.

Quando o imposto ultrapassar os 500 €, passará a existir a possibilidade de três prestações, distribuídas por abril, julho e outubro - uma solução que representa uma novidade face à versão inicial da medida.

Importa recordar que a proposta anterior, que apontava para pagamento em fevereiro, faria com que cerca de 20 mil proprietários tivessem de pagar o imposto duas vezes em menos de três meses (fonte: Jornal de Notícias). Para evitar esse efeito, o Governo optou por um período transitório mais extenso e adiou a entrada em vigor para 2027. A iniciativa legislativa segue agora para debate e votação na Assembleia da República.

Além do calendário, esta alteração exige planeamento por parte de famílias e empresas, sobretudo para quem tem vários veículos registados. Concentrar o IUC num único mês pode facilitar a gestão do cumprimento, mas também implica preparar tesouraria para abril, especialmente quando o valor anual é elevado e a opção por prestações não abrange todos os casos.

É também importante que os proprietários confirmem atempadamente os dados do veículo e do titular registados junto da Autoridade Tributária, uma vez que divergências podem atrasar o processo e criar necessidade de correções administrativas. O acompanhamento antecipado ajuda a reduzir o risco de falhas no momento de emissão e pagamento.

Profissionais do setor automóvel contra

A APDCA - Associação Portuguesa do Comércio Automóvel tem defendido, há mais de quatro anos, a suspensão do pagamento do IUC enquanto os automóveis permanecem em inventário e disponíveis para venda.

Segundo a associação, esta posição tem sido reiterada junto do poder político através de contactos com várias bancadas parlamentares, chamando a atenção para o peso financeiro do imposto nas tesourarias de empresas que mantêm dezenas de viaturas que não circulam, por se encontrarem apenas para comercialização.

A APDCA sustenta ainda que este encargo se torna particularmente gravoso num contexto em que os pagamentos fiscais tendem a ficar concentrados no tempo, o que pressiona a liquidez dos comerciantes automóveis e agrava a gestão num setor que, de acordo com a associação, já se encontra fortemente condicionado por custos fixos elevados.