Tesla poderá ter vendas bloqueadas por “propaganda enganosa”

A Tesla arrisca-se a ver travada, por 30 dias, a venda dos seus automóveis na Califórnia - um dos seus mercados mais relevantes - por causa da forma como comunica os seus sistemas de assistência à condução.

Segundo o California Department of Motor Vehicles (DMV), a marca recorre a designações que podem induzir o público em erro: “Piloto Automático”, incluído de série na maioria das versões, e “Condução Totalmente Autónoma” (CTA), um pacote opcional. Para o regulador, estes nomes sugerem capacidades de autonomia que, na prática, os veículos não oferecem.

Num comunicado, o Departamento de Veículos Motorizados da Califórnia (DMV) informou que a decisão no processo administrativo da Tesla (Processos n.º 21-02188 e 21-02189) concluiu que a utilização das expressões “Piloto Automático” e “Capacidade de Condução Totalmente Autónoma” para descrever os Sistemas de Ajuda à Condução (ADAS) é enganosa e, por isso, contraria a legislação estadual.

Tesla e o DMV da Califórnia: o que está em causa?

De acordo com a Sociedade de Engenheiros Automóveis (SAE), o sistema da Tesla enquadra-se no Nível 2 de condução autónoma. Isto significa que, apesar de existirem funções de apoio, o condutor tem de manter vigilância permanente da estrada, identificar riscos, e retomar o comando do veículo sempre que necessário. Na escala da SAE, o Nível 0 corresponde à condução totalmente a cargo do condutor, enquanto o Nível 5 representa a autonomia integral, sem necessidade de intervenção humana.

Não se trata, aliás, de uma contestação inédita por parte do DMV. Em 2023, o organismo já tinha exigido alterações na terminologia, o que levou a Tesla a substituir “Capacidade de Condução Totalmente Autónoma” por “Condução Totalmente Autónoma (Supervisionada)”, reforçando a ideia de que a pessoa ao volante continua responsável.

Importa notar que, em matérias de segurança rodoviária, o modo como um sistema é apresentado - em publicidade, no ecrã do veículo e nos manuais - pode influenciar expectativas e comportamentos. Por isso, os reguladores tendem a focar-se não apenas no que a tecnologia faz, mas também no que o utilizador acredita que ela faz.

Próximos passos e possíveis penalizações

Numa fase inicial, o Juiz de Direito Administrativo tinha sugerido a suspensão por 30 dias tanto da licença de fabrico como da licença de revenda da Tesla. Ainda assim, embora tenha validado as mesmas conclusões, o DMV optou por reduzir e adiar as sanções.

A Tesla dispõe agora de 60 dias para aplicar medidas corretivas que evitem induzir os condutores em erro. Entre as mudanças esperadas incluem-se:

• revisão de publicidade e materiais promocionais;
• actualização de manuais e informação entregue ao cliente;
• inclusão de avisos mais explícitos sobre limites e condições de utilização do sistema.

Se, findo esse prazo, a marca não cumprir o que lhe é exigido, o DMV poderá avançar com uma suspensão de 30 dias da licença de revenda na Califórnia. A licença de produção mantém-se, sendo de recordar que a empresa tem uma das suas duas fábricas nos EUA precisamente neste estado.

Para os consumidores, uma suspensão de revenda significaria, na prática, um período sem novas vendas locais através dos canais autorizados - algo com impacto directo tanto nas entregas como na estratégia comercial no estado.

Reacções oficiais e resposta da Tesla

“O DMV está comprometido com a segurança nas estradas da Califórnia”, declarou Steve Gordon, director do departamento. “A decisão de hoje confirma que todos os fabricantes devem cumprir os mais altos padrões de segurança para proteger condutores, passageiros e peões.”

Entretanto, a conta norte-americana da Tesla na rede social X comentou a decisão, defendendo que se tratou de uma ordem de protecção do consumidor relacionada com o uso da expressão “Piloto Automático” e sublinhando que, no processo, nenhum cliente se apresentou para afirmar ter sido lesado. A marca acrescentou ainda que as vendas na Califórnia prosseguirão sem interrupções.

Contexto: condenação por acidente com “Piloto Automático”

Em Agosto, a Tesla foi considerada responsável num processo ligado a um acidente mortal ocorrido em 2019, no estado da Flórida, envolvendo um Modelo S equipado com “Piloto Automático”. A empresa foi condenada ao pagamento de 329 milhões de dólares (cerca de 280 milhões de euros, ao câmbio actual) à família da vítima e ao sobrevivente ferido, tendo recorrido da sentença.