Híbridos recarregáveis: a proposta da ACAP para travar o impacto da norma Euro 6e-bis

Numa conferência de imprensa da ACAP, na qual foram apresentadas cinco medidas destinadas ao próximo Governo, houve uma proposta que se destacou pela forma como pode afetar diretamente os híbridos recarregáveis.

Com a entrada em vigor da norma Euro 6e-bis, prevista para janeiro de 2025, o método de cálculo das emissões homologadas destes veículos vai sofrer uma alteração profunda. Na prática, a nova regra irá mudar a forma como o valor oficial de emissões é apurado e, por consequência, a forma como estes automóveis são enquadrados fiscalmente.

A principal mudança está no alargamento da distância considerada no teste de cálculo das emissões, que passará de 800 km para 2200 km. Ao mesmo tempo, o fator de utilização será recalculado. Este indicador estima quanto tempo um híbrido recarregável circula em modo elétrico e passará a ter menor peso na conta final, aproximando o resultado das condições reais de utilização.

Esta revisão surge depois de a Comissão Europeia ter divulgado, em 2024, um estudo que concluiu que os híbridos recarregáveis registavam, no «mundo real», emissões de CO₂ 350% acima dos valores anunciados pelo ciclo WLTP.

ACAP e a fiscalidade dos híbridos recarregáveis

Do ponto de vista prático, a aplicação da norma Euro 6e-bis fará com que a grande maioria dos híbridos recarregáveis veja as suas emissões oficiais de CO₂ quase duplicar. Em muitos casos, isso significará deixar de cumprir o limite fiscal de 50 g/km, um patamar que hoje dá acesso a várias isenções e vantagens, sobretudo em sede de ISV e de Tributação Autónoma.

Para evitar esse efeito, a ACAP defende uma solução alternativa e mais equilibrada: em vez de a elegibilidade fiscal depender apenas das emissões poluentes, o critério deve passar a ser opcional, podendo assentar nesse valor ou na autonomia elétrica efetiva do sistema. Segundo a associação, trata-se de uma fórmula que já é usada noutros mercados, como a Alemanha e Espanha.

A ACAP sublinha ainda que os híbridos recarregáveis mais recentes apresentam autonomias 100% elétricas, em média, entre 80 km e 120 km. Para a associação, esse intervalo é suficientemente relevante e útil para milhões de condutores, tanto em meio urbano como em zonas suburbanas.

Penalizar estes sistemas apenas por causa de uma alteração regulamentar seria, na leitura da ACAP, ignorar o papel que desempenham nesta fase da transição energética. A associação considera que a sua função continua a ser importante enquanto a mobilidade elétrica total ainda enfrenta entraves como a rede de carregamento e o preço de aquisição dos veículos.

Sem uma correção, o impacto poderá ser expressivo. A ACAP alerta para uma possível quebra nas vendas de híbridos recarregáveis e para o risco de estes automóveis virem a ser substituídos por modelos a gasóleo importados, muitos deles com mais de 10 anos.

A proposta apresentada procura, por isso, manter a coerência do sistema fiscal português, assegurando que a prioridade continua a ser a redução efetiva de emissões poluentes e não apenas uma mudança na metodologia usada para homologar os veículos.

Além disso, uma regra fiscal mais previsível daria maior estabilidade a particulares e empresas no momento de renovar as suas frotas. Num contexto em que as escolhas tecnológicas exigem planeamento a médio prazo, a clareza das regras pode ser decisiva para evitar decisões de compra precipitadas e para alinhar melhor as opções dos consumidores com os objetivos ambientais.

Eletrificação com pragmatismo fiscal

Num período em que a eletrificação total ainda apresenta várias limitações, desde a infraestrutura de carregamento até ao custo dos próprios automóveis, os híbridos recarregáveis continuam a representar um compromisso técnico eficaz.

A proposta da ACAP é, no fundo, pragmática: manter o incentivo a veículos com autonomia elétrica significativa, mesmo que a nova fórmula europeia lhes atribua emissões mais elevadas. Só assim, defende a associação, será possível garantir estabilidade para consumidores e empresas numa fase de transição energética e tecnológica.

Com esta medida, conclui a ACAP, Portugal evitaria penalizar injustamente os utilizadores de híbridos recarregáveis e preservaria a coerência do seu sistema fiscal com a realidade do mercado e com a estratégia europeia de descarbonização.