OE 2026. Setor automóvel quer incentivos ao abate mas não só

À medida que o fim do ano se aproxima, o Orçamento do Estado de 2026 (OE2026) começa já a intensificar a discussão em vários setores - e o setor automóvel está no centro do debate. De acordo com um comunicado citado pela Lusa e divulgado pelo ECO, as associações ACAP, ANECRA, ARAN e AFIA entregaram um conjunto de propostas focadas sobretudo em alterações fiscais e em incentivos à renovação do parque automóvel.

Um dado frequentemente lembrado por estas entidades ajuda a enquadrar a urgência do tema: em Portugal, a idade média dos automóveis em circulação é de 14 anos, uma das mais elevadas da Europa. Por isso, a renovação do parque automóvel é encarada como determinante não apenas para reduzir impactos ambientais, mas também por razões económicas e de segurança rodoviária.

OE2026 e setor automóvel: programa de abate e renovação do parque automóvel

Entre os vários pontos apresentados, existe um entendimento transversal: a criação de um programa de abate. A ideia passa por uma implementação em duas etapas. Numa fase inicial, o programa privilegiaria veículos elétricos ou eletrificados, prevendo incentivos até 5000 euros. Numa segunda fase, o mecanismo passaria também a apoiar o abate de automóveis antigos com motor de combustão, mantendo apoios financeiros que podem igualmente chegar aos 5000 euros no caso dos elétricos.

Um programa deste tipo tende a produzir efeitos para lá da dimensão fiscal: a substituição de viaturas mais antigas por modelos mais recentes costuma traduzir-se em melhorias na eficiência energética, em menores emissões no uso real e, sobretudo, numa atualização de equipamentos de segurança (assistentes à condução, travagem de emergência, entre outros). Em paralelo, para que a eletrificação avançe de forma consistente, o desenho dos incentivos pode ganhar robustez se for acompanhado por condições que facilitem a utilização - como a previsibilidade das regras e o reforço das condições de carregamento no território.

ACAP propõe mudanças fiscais estruturantes no OE2026

A Associação Automóvel de Portugal (ACAP) defende um pacote de medidas que considera decisivo para o “desenvolvimento sustentado do setor”. No plano fiscal, a associação coloca em destaque a revisão da reforma fiscal de 2007 e propõe uma transferência progressiva do ISV (Imposto sobre Veículos) para o IUC (Imposto Único de Circulação), com o objetivo de chegar à extinção total do ISV em 2030.

A ACAP propõe ainda mexidas na base tributável, atribuindo maior relevância às emissões e menor peso à cilindrada. Em complemento, sugere uma redução de 10% nas taxas de tributação autónoma.

A associação chama igualmente a atenção para as consequências da nova fórmula de cálculo de emissões aplicada aos híbridos de carregamento externo (habitualmente designados por híbridos plug-in). Com o método do Fator de Utilização (UF), muitos destes modelos poderão deixar de cumprir os limiares mínimos exigidos para aceder a benefícios fiscais, enfrentando, por isso, uma “penalização fiscal significativa”.

ANECRA defende revisão global dos impostos (IUC, ISV, IVA e ISP)

A Associação Nacional das Empresas do Comércio e da Reparação Automóvel (ANECRA) sustenta que é necessária uma reavaliação abrangente dos impostos que impactam o setor, incluindo IUC, ISV, IVA e ISP (Imposto sobre os produtos petrolíferos). Na perspetiva da associação, “a atual estrutura fiscal, fortemente centrada nos veículos com motor de combustão, precisa de se adaptar à nova realidade tecnológica e ambiental”.

A ANECRA alerta também para o efeito que poderá resultar da proposta de pagamento do IUC em dois meses específicos (fevereiro e outubro): esta alteração poderá representar um esforço financeiro acrescido para os revendedores e pressionar a liquidez das empresas.

Outro ponto assinalado como crítico é a escassez de mão-de-obra qualificada nas oficinas, um problema que, segundo a associação, se tem agravado com o envelhecimento dos quadros, com a dificuldade em captar jovens para estas profissões e com as limitações na legalização de trabalhadores imigrantes.

Uma resposta estrutural a este desafio poderá passar, em paralelo com as medidas orçamentais, por reforçar vias de formação profissional e atualização técnica - particularmente relevantes num mercado que acelera a eletrificação e exige novas competências em diagnóstico, eletrónica e sistemas de alta tensão.

ARAN destaca incentivos à renovação do parque automóvel e medidas para revendedores

A Associação Nacional do Ramo Automóvel (ARAN) também avançou com propostas no domínio fiscal. Entre elas, inclui-se o aumento das deduções no IRS para despesas de manutenção e a criação de um registo profissional de revendedores.

Em linha com as restantes associações, a ARAN volta a sublinhar a prioridade de lançar um novo conjunto de incentivos à renovação do parque automóvel, considerando essa renovação um eixo central para modernizar a frota e reduzir os impactos associados à elevada idade média dos veículos em circulação.

AFIA defende simplificação da burocracia e foco na competitividade industrial

A AFIA (Associação de Fabricantes para a Indústria Automóvel) propõe que o OE2026 privilegie medidas orientadas para a competitividade e para a modernização industrial. O propósito é estimular investimentos que permitam às empresas cumprir requisitos ambientais e reforçar a sua capitalização.

A associação assinala ainda como prioritária a simplificação dos procedimentos fiscais e administrativos, sobretudo quando estão em causa micro e pequenas empresas, para reduzir encargos de contexto e acelerar processos que condicionam a atividade e o investimento.