A redução gradual do desconto no ISP (Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos) - medida anunciada em dezembro - deverá acrescentar cerca de 200 milhões de euros por ano às receitas do Estado.
A estimativa foi apresentada pelo ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, durante uma audição regimental na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública. De acordo com o governante, “a reversão do desconto em ISP decidida no início de dezembro representa cerca de 200 milhões de euros em receita”.
Reversão do desconto no ISP (Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos): impacto na gasolina e no gasóleo
Até ao momento, o Governo não tinha tornado pública uma projeção oficial para o efeito desta alteração. Ainda assim, admite-se que, se o Ministério das Finanças tivesse optado por eliminar de uma só vez a totalidade dos descontos - em vez de avançar com um modelo faseado, como tem acontecido desde o primeiro Governo liderado por Luís Montenegro - a receita anual de ISP poderia ficar cerca de mil milhões de euros acima do valor associado à reversão gradual.
Esse montante mais elevado já tinha sido referido em 2023 pelo então primeiro-ministro, António Costa, quando ainda se encontrava em funções.
Atualização das taxas unitárias do ISP e fim progressivo das medidas da crise energética
Em dezembro do ano passado, o Executivo avançou com a “atualização das taxas unitárias do ISP sobre a gasolina e o gasóleo”, dando início ao recuo progressivo das medidas temporárias criadas durante a crise energética.
Segundo a posição do Governo, o calendário de redução será gradual e ajustado à evolução do preço do petróleo, com o objetivo de atenuar o impacto do desaparecimento do desconto no valor final pago pelos consumidores.
Pressão de Bruxelas, ERSE e efeito por litro acrescido de IVA
A decisão enquadra-se também na pressão de Bruxelas, que tem vindo a exigir a Portugal o termo destes apoios. A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) recorda que as sucessivas descidas do ISP representaram uma redução acumulada de 13,2 cêntimos por litro na gasolina e de 11,7 cêntimos por litro no gasóleo.
À medida que o desconto for retirado, estes montantes regressarão ao preço, sendo ainda de considerar o IVA, que incide sobre o preço final dos combustíveis.
O que está em causa para consumidores e empresas
Na prática, alterações no ISP (Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos) tendem a refletir-se rapidamente no preço de venda ao público, com impacto direto em despesas familiares e nos custos de operação de setores com forte dependência de combustível, como transportes, distribuição e algumas atividades agrícolas.
Por isso, além da evolução do petróleo, a forma como o Estado gere a transição - e a previsibilidade do processo - pode influenciar a capacidade de adaptação de consumidores e empresas, sobretudo quando se somam efeitos em cadeia (custos logísticos, preços finais e pressão inflacionista).
Acompanhamento e transparência na aplicação do ISP
Num contexto de reversão gradual, ganha relevância a monitorização regular do efeito por litro e a clareza na comunicação pública sobre cada etapa, incluindo o impacto do IVA na componente fiscal total. Uma leitura transparente ajuda a distinguir o que resulta do mercado (cotação do crude e margens) do que decorre das decisões fiscais associadas ao ISP, facilitando escolhas mais informadas por parte dos consumidores e dos agentes económicos.
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