Leiria prepara mecanismos para manter isenção de portagens

Após o término da isenção do pagamento de portagens em determinados troços da A8 e da A19, a 16 de fevereiro, a Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria (CIMRL) avançou para a preparação de um mecanismo que permita manter o apoio às populações e ao tecido económico afetados pela tempestade Kristin.

A iniciativa ganhou urgência depois de a Infraestruturas de Portugal ter comunicado que a reposição integral das condições de circulação nas vias alternativas só deverá ficar concluída no final de junho. Até essa data, continuam a verificar-se limitações relevantes na rede viária regional, com impactos na mobilidade diária e na atividade empresarial.

CIMRL e Região de Leiria: solução para portagens na A8 e A19 após a tempestade Kristin

De acordo com Jorge Vala, presidente da CIM da Região de Leiria, “cabe-nos garantir uma solução para cidadãos, trabalhadores e empresas”, realçando que persistem “muitos taludes caídos” e que as estradas alternativas ainda não oferecem condições satisfatórias de segurança e fluidez para absorverem o tráfego desviado.

Entre os constrangimentos mais significativos estão a EN 242, que faz a ligação entre Marinha Grande e Leiria, e o IC2, onde decorrem intervenções como estabilização de taludes, reposição de pavimentos e remoção de resíduos florestais acumulados.

Para mitigar estes efeitos enquanto as vias alternativas não recuperam totalmente, a CIMRL procura garantir que o ónus das deslocações necessárias não recai, de forma desproporcionada, sobre residentes, trabalhadores e empresas que dependem destes eixos.

Como funcionará o regime excecional de compensação das portagens

Segundo o primeiro secretário executivo da CIMRL, Paulo Batista Santos, o regulamento em elaboração prevê que residentes e empresas possam submeter as faturas das portagens à entidade intermunicipal, para posterior restituição dos valores pagos.

Este tipo de solução já está a ser utilizado em cenários delimitados. Um exemplo referido é o dos militares envolvidos em operações de apoio às populações, aos quais foi disponibilizado equipamento da Via Verde, evitando encargos diretos durante as deslocações necessárias.

A proposta em cima da mesa inclui a compensação das portagens: - na A8, entre as zonas industriais da Marinha Grande e dos Pousos (Leiria); - na A19, entre os nós da Azoia e de São Jorge.

Para assegurar previsibilidade e reduzir dúvidas, é expectável que o regulamento detalhe quem pode aceder ao apoio (por exemplo, critérios de residência ou sede), quais os comprovativos aceites e a forma de entrega da documentação, de modo a permitir um processamento mais rápido e transparente.

Impacto financeiro pode ultrapassar três milhões de euros

Segundo a associação, os encargos estimados situam-se nos 700 mil euros no caso da A19, podendo superar os 2,5 milhões de euros na A8. A CIM da Região de Leiria considera difícil de compreender que estes valores não sejam assegurados pelo Governo, alertando que o impacto pode pesar de forma expressiva nos orçamentos municipais.

O regulamento intermunicipal estabelece um regime excecional e temporário de compensação até 30 de junho de 2026, prevendo que o esforço financeiro seja repartido entre os municípios da CIMRL, as concessionárias e o Estado.

A CIMRL pretende, assim, assegurar uma resposta de transição enquanto decorrem as obras e intervenções necessárias, reduzindo a pressão sobre quem precisa de circular diariamente e mantendo condições mínimas de normalidade económica na região.