Várias autarquias têm vindo a reduzir benefícios atribuídos aos automóveis elétricos, sustentando que estes veículos também ocupam espaço viário e contribuem para o congestionamento. Lisboa segue a mesma tendência e prepara alterações ao modelo em vigor.
Segundo o Público, a EMEL (Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa) está a trabalhar numa revisão dos privilégios associados ao dístico verde. Atualmente, existem mais de 40 mil dísticos verdes e estes ocupam mais de 46% dos lugares tarifados na cidade, o que afeta a rotatividade e traduz-se em perdas anuais estimadas em 3,7 milhões de euros por tarifas não cobradas.
Uma parte relevante do crescimento do número de dísticos tem origem em veículos vindos de outros concelhos da Área Metropolitana de Lisboa. Esse aumento intensifica a pressão sobre arruamentos limítrofes e alimenta o chamado trânsito parasita - condutores a circular à procura de lugar, elevando desnecessariamente a circulação e as emissões.
Em vigor desde 2013, o dístico verde permite estacionar sem limite de tempo em todas as Zonas de Estacionamento de Duração Limitada mediante o pagamento anual de 12 euros. Embora a medida tenha sido desenhada como incentivo à mobilidade elétrica, a EMEL admite que, sobretudo nas zonas centrais, o efeito prático tem sido dificultar a gestão dos lugares disponíveis.
Dístico verde em Lisboa: o que a EMEL pode alterar?
A empresa pretende restringir o estacionamento prolongado de veículos elétricos, procurando simultaneamente preservar estímulos à mobilidade elétrica e à descarbonização. A reconfiguração do dístico verde deverá introduzir mecanismos de limitação temporal ou tarifária que desincentivem a permanência prolongada no espaço público.
Em paralelo, está prevista a expansão da rede de postos de carregamento, tanto na via pública como nos parques da EMEL, para reforçar a infraestrutura de suporte sem que o incentivo dependa exclusivamente de estacionamento ilimitado.
Estratégia de estacionamento no Plano de Atividades e Orçamento 2026-2029
O Plano de Atividades e Orçamento 2026-2029 aponta para uma reorganização mais ampla da política de estacionamento. Entre as metas está aumentar a rotatividade nos arruamentos centrais, procurando assegurar cerca de 15% de lugares livres por rua ou conjunto de ruas.
O documento inclui ainda a intenção de rever as tarifas de rotação, ajustando os preços nas zonas de maior pressão e aproximando-os dos valores praticados nos parques fechados da EMEL. A empresa sublinha que “a regulação tarifária e a melhor distribuição das tarifas de estacionamento incentivam o uso dos transportes públicos e dos modos de mobilidade suave”, lembrando que, na prática, grande parte do tarifário não é atualizada desde 2011.
Apesar de estar prevista a criação média de cerca de 2100 novos lugares por ano até 2029 - o que fará a EMEL passar a gerir 111 840 lugares na via pública -, a procura mantém-se acima da oferta, reforçando a necessidade de uma abordagem mais equilibrada e eficaz.
Outras medidas que podem ganhar peso na gestão do estacionamento
A par das alterações ao dístico verde, uma via frequentemente considerada em políticas urbanas é reforçar a fiscalização e o controlo do tempo de ocupação nas áreas mais saturadas, reduzindo a permanência contínua e melhorando a disponibilidade para utilizações de curta duração (por exemplo, cargas e descargas e paragens rápidas). Esse tipo de afinação tende a ter impacto direto na rotatividade sem depender apenas de aumentos de oferta.
Outra frente possível passa por calibrar benefícios com base no território e no comportamento de utilização: por exemplo, ajustar regras entre zonas centrais e periféricas e rever critérios aplicáveis a veículos provenientes de fora do município, atendendo à pressão adicional gerada na cidade e ao efeito no trânsito parasita. Medidas deste tipo procuram compatibilizar objetivos de descarbonização com uma gestão mais eficiente do espaço público.
O Plano de Atividades será discutido hoje em reunião de vereação na Câmara Municipal de Lisboa.
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