Frontex, Federação Europeia de Sindicatos de Polícia, eurodeputada e diretor nacional da PSP participam em congresso que irá debater o "eurocrime"

O diretor executivo da Frontex - Agência Europeia da Guarda de Fronteira e Costeira, Hans Leijtens, o líder da Federação Europeia de Sindicatos de Polícia (EU.Pol), Jochen Kopelke, o diretor nacional da PSP, Luís Carrilho, e a eurodeputada Ana Catarina Mendes vão estar juntos para analisar o rumo das forças de segurança na Europa.

Congresso no Porto com Frontex, EU.Pol e PSP

O debate terá lugar no congresso "O futuro da segurança na Europa", co-organizado pelo Sindicato Independente dos Agentes de Polícia (SIAP) e pela Associação Nacional dos Sargentos da Guarda. A iniciativa realiza-se na próxima quinta-feira, na Biblioteca Almeida Garret, no Porto.

Entre os assuntos previstos estão a hipótese de enquadrar uma agressão a um polícia como "eurocrime" e a criação, a nível europeu, de um reconhecimento da atividade policial como profissão de alto risco.

Participantes e perfis convidados

Além dos oradores principais, o encontro inclui ainda:

• o assessor estratégico internacional para a cooperação policial da Unidade de Polícia de Limburgo, nos Países Baixos, Michel Öz;
• o coordenador da Unidade de Coordenação de Estrangeiros e Fronteiras da PSP, superintendente-chefe Pedro Moura;
• o 2.º comandante da Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras da GNR, coronel Marco Cruz.

Carlos Torres, presidente do SIAP, sublinha a intenção do congresso: "O que este congresso faz é, a nosso ver, o mais importante que se pode fazer neste momento: juntar na mesma sala quem decide em Bruxelas, quem decide em Lisboa e quem trabalha no terreno todos os dias. Não é apenas uma conferência, é um espaço de diálogo com consequências práticas".

Estratégia que não chegue às esquadras não serve ao cidadão

Em declarações ao JN, o dirigente sindical indica que a agenda inclui "a complexidade das ameaças e a fragmentação das respostas" por parte da Polícia. Para Carlos Torres, "Esse é o problema central".

O presidente do SIAP lembra que o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2025, divulgado há poucas semanas, apresenta indicadores que, diz, não devem ser desvalorizados: Portugal surge cada vez mais "referenciado como ponto relevante nas rotas de entrada de droga na Europa"; a cibercriminalidade regista uma subida de 13,4%, com recurso crescente a inteligência artificial; existem sinais de aumento da atenção dirigida às infraestruturas críticas, em especial nos domínios marítimo e digital; e atuam redes criminosas transnacionais com maior projeção no território nacional. Acresce, frisa, que "o auxílio à imigração ilegal cresceu 138%".

Na discussão estará também a distância entre a definição de uma estratégia policial europeia e a realidade operacional. Carlos Torres critica uma estratégia "que não chega às esquadras" e que, por isso, "não serve os cidadãos." E acrescenta: "Há um fosso real entre o que se decide a nível europeu e o que se vive no terreno. O RASI diz-nos que, só em 2025, a PSP perdeu 437 polícias. A GNR também perdeu efetivos. Mais de 2100 polícias foram agredidos em serviço. Um morreu. A criminalidade cresce, as ameaças crescem, as responsabilidades crescem e os efetivos diminuem. Esta equação não tem solução possível se não se reconhecer que investir nas polícias não é um custo, é uma garantia de segurança para todos os cidadãos".

Agressões a polícias como "eurocrime"

O seminário "O futuro da segurança na Europa" vai igualmente colocar em cima da mesa a necessidade de classificar agressões a polícias como "eurocrime". Nas palavras do presidente do SIAP: "Quando uma agressão a um polícia é classificada como 'eurocrime', estamos a fazer uma afirmação política clara: atacar quem nos protege não é um problema local, é um problema da democracia europeia. Muda o enquadramento penal, muda a resposta judicial e, a prazo, muda a perceção social sobre o que é aceitável e o que não é".

Para Carlos Torres, "quando um polícia é atacado por estar a cumprir a lei, não é apenas uma pessoa que está a ser atacada, é a autoridade democrática do Estado" e, nessa linha, considera também essencial "o reconhecimento formal da profissão policial como de alto risco a nível europeu".

O dirigente sindical salienta que essa classificação teria, necessariamente, de produzir "efeitos concretos nas condições de trabalho, na aposentação e na saúde ocupacional". E reforça: "Isso não é uma reivindicação corporativa. É uma questão de coerência com aquilo que pedimos, todos os dias, às forças de segurança".

Vencimentos e capacidade de atrair e reter polícias

Outro ponto previsto para debate no Porto é o aumento de um "vencimento que é manifestamente insuficiente para o nível de exigência, risco e sacrifício que a função policial implica". Carlos Torres resume a razão: "um país que quer segurança não pode continuar a pagar aos seus polícias como se o seu trabalho fosse comum".

Na leitura do presidente do SIAP, melhorar os vencimentos dos polícias é "mais do que uma questão sindical, é uma questão de Estado". E conclui com o argumento: "Sem salários dignos não há retenção, não há motivação e, sobretudo, não há capacidade de atrair novos candidatos".