Governo vai alargar vagas nos centros de detenção de imigrantes com construções modulares até ao verão

O Governo pretende aumentar, até ao verão, a capacidade dos centros de detenção de imigrantes já existentes, recorrendo à instalação de módulos temporários junto às infraestruturas actuais, afirmou no sábado o secretário de Estado Adjunto da Presidência e da Imigração.

"O Ministério da Administração Interna está a trabalhar com muita rapidez para, nos próximos meses, termos as vagas de que necessitamos", para cumprir os compromissos do Pacto Europeu de Migração e Asilo, declarou Rui Armindo Freitas, em entrevista à Lusa.

Reforço de vagas nos centros existentes até ao verão

Segundo o governante, o sistema precisa de um reforço significativo: "Nós precisamos entre 300 e 600 vagas e foram-nos deixadas 80 vagas pelo Governo anterior" nos dois Centros Instalação Temporária (Porto e Lisboa). Acrescentou ainda que a "Administração Interna está a trabalhar com muita rapidez para se ultrapassar esta debilidade do sistema de imigração em Portugal".

Na sua perspectiva, estas estruturas são determinantes para a estratégia que o Executivo quer consolidar: "É verdade que são fundamentais os centros de instalação temporária para casar com esta lógica de retorno", referindo-se ao diploma que o Governo pretende ver aprovado no Parlamento a curto prazo.

Construções modulares como solução transitória

Chegou a estar em cima da mesa a construção de novas unidades, mas esses projectos não avançaram no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência e algumas das localizações propostas foram alvo de contestação por autarquias.

Perante este cenário, o Governo quer, numa primeira fase, apostar "no reforço nas unidades que já existem", garantindo assim margem temporal para, mais tarde, avançar para novos espaços.

Rui Armindo Freitas indicou que já estão em avaliação alternativas de curto prazo: "Há soluções temporárias que estão a ser já observadas e analisadas pelo Administração Interna" e entre elas contam-se "soluções de construção modular". Sublinhou também que "não vamos estar à espera das soluções de construção e, pelo meio, vamos ter outras soluções transitórias que vão acudir a esta realidade", apontando o retorno como a parte ainda por concluir na reforma do sistema migratório em Portugal.

Retorno e reforma: dificuldades, apoios e críticas

O governante recordou que, no verão passado, a chegada de uma embarcação proveniente de Marrocos, cujos imigrantes acabaram por ser libertados antes de uma decisão definitiva de retorno, "mostrou as dificuldades de Portugal na sua capacidade de retorno", à luz do enquadramento legal actual.

Defendendo a necessidade de alterações, afirmou: "Todos sabem exatamente quais são as debilidades que o país enfrenta" e acrescentou: "convidamos [a negociar no Parlamento] todos que entendam ou que se achem na capacidade de estar ao lado do Governo nesta reforma fundamental para garantir que Portugal tem regras que funcionam", dizendo esperar contributos dos partidos da oposição.

Ainda assim, deixou uma nota crítica: "percebo perfeitamente que quem foi responsável pelo caos que tivemos em Portugal durante muitos anos tem hoje maior dificuldade em juntar-se agora à reorganização".

Até ao momento, referiu, as mudanças na legislação ligada à migração têm sido aprovadas com apoio da extrema-direita no Parlamento e não com a esquerda, mas reiterou que o Governo PSD/CDS mantém abertura para negociar com todas as forças.

No entendimento do secretário de Estado, o retorno é também um elemento de clarificação do próprio sistema: "Quando dizemos que precisamos de retorno para afastar aqueles que não têm condições de cá estar", também "estamos a garantir que todos os outros, que têm condições para cá estar, têm o reconhecimento de poderem cá estar".

Considera, por isso, que "as regras que Portugal tinha não bastavam para um retorno que seja eficaz".

O novo diploma tem sido alvo de críticas por encurtar prazos e fases de recurso, limitando a capacidade de defesa do cidadão estrangeiro perante o Estado - algo que Rui Armindo Freitas rejeita.

"O retorno é fundamental numa imigração que, se rege por entrada, por permanência e retorno", afirmou, defendendo que a nova legislação é "justa e equilibrada", até porque não permite a expulsão de crianças isoladas.

O objectivo, explicou, passa por evitar "fenómenos de regularização circular", em que os pais obtêm regularização em Portugal através de menores inscritos no sistema de ensino; por essa razão, a avaliação das famílias será feita no momento da entrada.

"A legislação portuguesa tem travões e válvulas de escape e não existem abandonos coercivos de crianças de forma autónoma", assegurou, admitindo, porém, que possa haver ordens de saída para menores quando estes chegam integrados numa família que não reúne os requisitos para se fixar em Portugal.

Quanto à lei da nacionalidade - já aprovada no Parlamento e actualmente em apreciação no Constitucional e na Presidência - Rui Armindo Freitas lembrou que o Governo procura um "sistema de imigração que funcione e que um cidadão estrangeiro nunca tenha de ser cidadão nacional por conveniência".

"Quem for cidadão nacional, tem de o ser porque pertença", sustentou, argumentando que, para "ser português, é preciso muito mais do que só trabalhar em Portugal".