Proposta da ACAP: Híbridos recarregáveis para travar o impacto da norma Euro 6e-bis

Uma mudança técnica nas regras europeias pode ter um efeito muito pouco técnico no bolso de empresas e consumidores em Portugal. Foi esse o alerta deixado pela ACAP numa conferência de imprensa onde apresentou cinco medidas para o próximo Governo - e uma delas incide diretamente sobre os híbridos plug-in.

Em causa está a entrada em vigor da norma Euro 6e-bis, prevista para janeiro de 2025, que vai alterar de forma relevante a forma como são calculadas as emissões homologadas dos híbridos plug-in.

Além de aumentar a distância do teste de cálculo das emissões de 800 km para 2200 km, a nova norma vai também recalcular o fator de utilização (Utility Factor). Este fator estima quanto tempo o híbrido plug-in circula em modo elétrico e passará a ter menos peso no cálculo das emissões, aproximando mais os resultados do uso real.

A alteração surge depois de um estudo da Comissão Europeia (divulgado em 2024) ter concluído que os híbridos plug-in emitiam mais 350% de CO2 no «mundo real» do que o anunciado pelo ciclo WLTP.

Na prática, com a Euro 6e-bis, a grande maioria dos híbridos plug-in deverá ver as suas emissões oficiais de CO₂ praticamente duplicar. Em muitos casos, deixam de cumprir o critério fiscal de até 50 g/km, que dá acesso a um conjunto de isenções e benefícios, nomeadamente em ISV e em Tributação Autónoma.

Para evitar este efeito, a ACAP apresenta uma alternativa direta: em vez de a elegibilidade fiscal depender apenas das emissões poluentes, o critério deveria ser opcional, entre esse valor e a autonomia elétrica real do sistema. Trata-se, aliás, de um modelo já utilizado noutros países, como a Alemanha e a Espanha.

A ACAP nota que os híbridos plug-in mais recentes oferecem, em média, autonomias 100% elétricas entre 80 km e 120 km. A associação considera que este intervalo é válido e funcional para milhões de condutores em deslocações urbanas ou suburbanas.

Penalizar estes sistemas apenas por uma alteração regulamentar, defende a ACAP, acaba por ignorar o papel que ainda têm nesta fase da transição energética.

Sem esta correção, o impacto poderá ser considerável. Pode provocar uma quebra nas vendas de híbridos plug-in e, segundo a ACAP, incentivar a substituição por viaturas a gasóleo importadas, muitas delas com mais de 10 anos.

Com esta proposta, a ACAP procura manter a coerência do sistema fiscal nacional, garantindo que o foco continua numa redução efetiva de emissões poluentes e não apenas numa mudança metodológica nos testes de homologação.

Eletrificação com pragmatismo fiscal

Numa altura em que a eletrificação total ainda enfrenta várias limitações - da infraestrutura de carregamento ao preço dos próprios veículos -, os híbridos plug-in continuam a representar um compromisso técnico eficiente.

A proposta da ACAP é simples e prática: continuar a incentivar veículos com autonomia elétrica relevante, mesmo que a nova fórmula europeia lhes atribua valores de emissões mais altos. Só assim, argumenta a associação, se consegue assegurar maior estabilidade para consumidores e empresas numa fase de transição energética e tecnológica.

Com esta medida, conclui a ACAP, Portugal evitaria penalizar injustamente os utilizadores de híbridos plug-in e preservaria a coerência do sistema fiscal com a realidade do mercado e com a estratégia europeia de descarbonização.