Governo simplifica conversão de carros de combustão para motor elétrico

O Governo aprovou, em Conselho de Ministros, um decreto‑lei que institui um novo Regulamento da Transformação de Veículos, integrado no “pacote” Mobilidade 2.0. O objetivo é pôr fim ao emaranhado de circulares técnicas e criar um enquadramento jurídico explícito para a modificação de veículos a motor e reboques, sem colocar em causa a segurança rodoviária nem o ambiente.

Entre as alterações mais relevantes surge a possibilidade de trocar motores de combustão por sistemas elétricos - uma opção que, até aqui, era quase impossível de concretizar. O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, apresenta esta mudança como uma forma de dar “celeridade e transparência” a este tipo de intervenções.

O que muda com o novo Regulamento da Transformação de Veículos

Com o Regulamento da Transformação de Veículos, Portugal passa a dispor de um quadro legal único, que esclarece que alterações são admissíveis e quais os requisitos a cumprir para assegurar padrões de segurança e de proteção ambiental.

O diploma vem substituir centenas de circulares e tornar o processo mais simples para transformações como ambulâncias, autocaravanas e viaturas de emergência.

Em paralelo, a legislação agora aprovada desburocratiza procedimentos e retira ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) a intervenção direta nas inspeções. Essa função transita para os centros de inspeção periódica, estimando‑se que cerca de 20 mil veículos por ano passem a ser verificados nessas entidades.

Na prática, quem pretender converter, em Portugal, um automóvel a combustão num elétrico deverá encontrar um percurso mais direto, mais rápido e com menos entraves administrativos - que é, segundo o ministério tutelado por Miguel Pinto Luz, a intenção do novo regime.

Uma nova oportunidade de negócio

A legalização da conversão de motores de combustão para elétricos cria margem para novos modelos de negócio em Portugal. Noutros países, multiplicaram‑se oficinas e empresas dedicadas à transformação de veículos antigos - especialmente clássicos - em elétricos.

Há vários casos, sobretudo onde os processos são menos morosos e menos burocráticos. O Reino Unido é um exemplo: a britânica Fellten, por exemplo, já comercializa kits de conversão prontos a instalar.

Em Portugal, algumas empresas também já avançaram com os primeiros projetos. A Vintage Vans, no Seixal, antes focada em motores refrigerados a ar (Volkswagen e Porsche), já eletrificou uma carrinha Volkswagen “Pão de Forma”. De acordo com António Velez, dono da empresa, trata‑se de uma alteração reversível, que atribuiu a este clássico alemão 150 km de autonomia e um desempenho superior.

Um fenómeno que divide opiniões

Apesar do entusiasmo de muitos proprietários, a eletrificação de clássicos continua a gerar controvérsia. Para alguns puristas, retirar o motor original é desvirtuar a essência de um veículo histórico. Para outros, trata‑se de uma forma mais prática, previsível e fiável de desfrutar de um automóvel clássico.

A discussão não é recente: a Federação Internacional de Veículos Antigos (FIVA), entidade ligada à preservação de automóveis históricos, entende que a transformação de um clássico lhe retira o estatuto de veículo histórico. E recomenda que, quando se avançar para a eletrificação, todas as peças originais sejam guardadas, para que a modificação possa ser revertida.

Além disso, a FIVA questiona a dimensão dos ganhos ambientais, salientando que a produção e a reciclagem das baterias implicam custos energéticos e impactos ambientais. A organização recorda ainda que a definição de veículo histórico pressupõe mais de 30 anos e manutenção em condições historicamente corretas. Em Portugal, a certificação de veículos com interesse histórico é assegurada pelo ACP - Automóvel Clube de Portugal, pelo Museu do Caramulo e pelo CPAA – Clube Portugues Automóveis Antigos.