Com a aproximação do fim do ano, o Orçamento do Estado de 2026 (OE2026) começa a suscitar discussão em várias áreas - e o setor automóvel é uma das que mais se faz ouvir. De acordo com um comunicado citado pela Lusa e divulgado pelo ECO, quatro entidades representativas (ACAP, ANECRA, ARAN e AFIA) entregaram um conjunto de propostas centradas, sobretudo, em mudanças fiscais e em incentivos à modernização do parque automóvel.
Entre os pontos em que existe convergência, sobressai a criação de um programa de abate. Numa primeira etapa, a medida privilegiaria a substituição por veículos elétricos ou eletrificados, com incentivos que podem chegar aos 5 000 €. Numa fase posterior, o mesmo mecanismo passaria também a apoiar o abate de automóveis antigos com motor de combustão, mantendo a fasquia de apoios que, no caso dos elétricos, pode igualmente atingir os 5 000 €.
As associações recordam ainda que a idade média dos automóveis em circulação em Portugal ronda os 14 anos, uma das mais elevadas da Europa. Para o setor, acelerar a renovação do parque automóvel é determinante não só por razões ambientais, mas também por impacto económico e pela melhoria da segurança rodoviária.
OE2026: ACAP propõe mudanças fiscais estruturantes
A Associação Automóvel de Portugal (ACAP) apresentou um pacote de medidas que considera decisivo para garantir o “desenvolvimento sustentado do setor”. Um dos eixos principais passa por reavaliar a reforma fiscal de 2007, defendendo uma transferência gradual do ISV (Imposto sobre Veículos) para o IUC (Imposto Único de Circulação), com a meta de extinguir totalmente o ISV até 2030.
A ACAP sugere também ajustamentos na forma de cálculo da tributação, propondo que a base tributável passe a refletir mais as emissões e menos a cilindrada. Em paralelo, aponta para uma redução de 10% nas taxas de tributação autónoma.
Outro ponto levantado pela associação prende-se com o efeito da nova fórmula de cálculo das emissões nos híbridos carregáveis. Com a aplicação do Fator de Utilização (UF), muitos destes veículos podem deixar de cumprir os limiares mínimos para aceder a benefícios fiscais, ficando sujeitos, nas palavras da ACAP, a uma penalização fiscal significativa.
ANECRA defende revisão global dos impostos do setor
A Associação Nacional das Empresas do Comércio e da Reparação Automóvel (ANECRA) insiste numa reformulação abrangente dos impostos que condicionam a atividade, abrangendo IUC, ISV, IVA e ISP (Imposto sobre os produtos petrolíferos). Para a associação, a arquitetura fiscal em vigor - muito assente nos veículos com motor de combustão - tem de acompanhar a transformação tecnológica e as exigências ambientais.
A ANECRA chama ainda a atenção para a possibilidade de o pagamento do IUC em dois meses específicos (fevereiro e outubro) gerar um esforço financeiro acrescido para os revendedores, com impacto direto na liquidez das empresas.
No plano operacional, a associação identifica como problema crescente a escassez de mão-de-obra qualificada nas oficinas, agravada por três fatores: envelhecimento dos quadros, dificuldade em atrair jovens e entraves na legalização de trabalhadores imigrantes.
ARAN destaca incentivos à renovação do parque automóvel
A Associação Nacional do Ramo Automóvel (ARAN) também apresentou propostas de natureza fiscal. Entre elas, está o aumento das deduções no IRS para despesas de manutenção e a criação de um registo profissional de revendedores.
Em linha com as restantes associações, a ARAN volta a sublinhar a necessidade de lançar um novo pacote de incentivos especificamente orientado para a renovação do parque automóvel, como instrumento para acelerar a substituição de veículos mais antigos por opções mais eficientes e seguras.
AFIA pede simplificação da burocracia e foco na modernização industrial
Do lado da indústria, a AFIA (Associação de Fabricantes para a Indústria Automóvel) defende que o OE2026 deve privilegiar medidas que reforcem a competitividade e impulsionem a modernização. A intenção passa por estimular investimento que ajude as empresas a cumprir requisitos ambientais e, ao mesmo tempo, a melhorar a capitalização.
A AFIA realça ainda a importância de simplificar procedimentos fiscais e administrativos, sobretudo para micro e pequenas empresas, para reduzir custos indiretos e acelerar processos.
Aspetos complementares a considerar na renovação do parque automóvel
Para que um programa de abate e os incentivos à eletrificação sejam eficazes, o setor tende a beneficiar de medidas paralelas que removam obstáculos práticos à adoção. A disponibilidade e fiabilidade da infraestrutura de carregamento, bem como regras claras para instalação em condomínios e locais de trabalho, podem fazer a diferença entre um incentivo que é usado e um incentivo que fica por aproveitar.
Em simultâneo, a transição tecnológica (eletrificação, software e sistemas de assistência à condução) reforça a necessidade de formação e requalificação. Uma resposta articulada - entre empresas, escolas profissionais e programas públicos - pode ajudar a mitigar a falta de técnicos, melhorar a produtividade das oficinas e garantir que a renovação do parque automóvel é acompanhada por capacidade de reparação e manutenção compatível com as novas motorizações.
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