O Parlamento aprovou na quarta-feira, 26 de novembro, um conjunto de medidas que põe termo às portagens - já em 2026 - em dois troços das autoestradas A6 e A2, além de determinar a eliminação das portagens em toda a A25, entre a Costa da Prata e as Beiras Litoral e Alta.
A6 e A2: isenção de portagens condicionada a residentes e empresas (A6/A2)
No caso da A6, a isenção abrange o lanço entre o nó A2/A6/A13 e Caia. Já na A2, a medida aplica-se ao troço entre o mesmo nó e Almodôvar.
Em ambas as autoestradas, a isenção não é universal: destina-se apenas a residentes e a empresas com sede nas “áreas de influência” que venham a ser definidas para cada via.
Como será feito o acesso à isenção
De acordo com o que está previsto na iniciativa, a utilização da isenção na A6 e na A2 será operacionalizada através de um dispositivo eletrónico associado à matrícula do veículo.
Na prática, os utilizadores abrangidos deverão acompanhar a regulamentação sobre (i) critérios exatos das áreas de influência, (ii) eventual necessidade de adesão/validação prévia e (iii) compatibilidade com os sistemas de cobrança eletrónica já usados nas autoestradas, de forma a garantir que a matrícula fica corretamente reconhecida.
A25: portagens eliminadas em toda a autoestrada
Quanto à A25, a maior parte do trajeto já estava isenta de custos desde 1 de janeiro deste ano, mas mantinha-se um pequeno troço ainda portajado. O PS enquadrou a proposta como uma forma de “corrigir esta incongruência”, determinando o fim das portagens em toda a via.
A eliminação total das portagens na A25 poderá ter efeitos diretos na mobilidade regional e no tráfego, em particular na ligação entre a Costa da Prata e as Beiras Litoral e Alta, com potencial redistribuição de fluxos entre itinerários alternativos e vias municipais.
Aprovação no Orçamento do Estado para 2026: quem votou a favor e contra
As medidas foram aprovadas a 26 de novembro, no âmbito das votações do Orçamento do Estado para 2026, na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública.
- Votos favoráveis: PS, Chega, PCP, Livre e BE
- Votos contra: PSD, CDS-PP e IL
- Abstenção: PAN (absteve-se)
Impacto estimado, críticas do Governo e reação partidária
O PS aponta para um custo de 20,5 milhões de euros para o Estado. O Governo manifestou oposição à decisão, alertando que a medida pode colocar em risco o excedente orçamental.
Por seu lado, o PSD acusou PS e Chega de voltarem a formar uma “coligação negativa”, fazendo um paralelo com o que aconteceu no dossiê das ex-SCUT em 2024.
Outra decisão sobre portagens: A41 CREP para pesados a partir de 1 de março
No início desta semana, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, anunciou igualmente o fim das portagens na A41 CREP, com início a 1 de março, dirigido a veículos pesados de mercadorias durante os horários de maior pressão.
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