UE pode adiar fim dos motores de combustão com uma condição

A União Europeia voltou a colocar em cima da mesa a hipótese de adiar o termo da venda de automóveis novos com motor de combustão interna que, em teoria, deverá acontecer em 2035.

O assunto reacendeu-se depois de novas declarações de Apostolos Tzitzikostas, comissário europeu responsável pelos Transportes, que confirmou que Bruxelas pretende propor uma revisão ao regulamento já aprovado.

Apesar desse sinal de abertura, a Comissão Europeia continua a evitar compromissos fechados. A condição enunciada até agora mantém-se pouco concreta, o que prolonga a falta de previsibilidade para fabricantes e consumidores sobre o que poderá, de facto, mudar.

Em declarações ao jornal alemão Handelsblatt, Tzitzikostas afirmou que a União Europeia está “aberta a todas as soluções tecnológicas” e disponível para ponderar ajustamentos ao enquadramento de 2035. Ainda assim, não foi indicado como - nem com que limites - essa abertura poderá traduzir-se em regras efetivas.

Comissão Europeia e 2035: pacote de medidas a caminho

O que, para já, é seguro - e que Tzitzikostas confirmou - é que a Comissão Europeia está a ultimar um pacote de medidas de apoio ao setor automóvel, cuja apresentação deverá acontecer em breve.

A divulgação chegou a estar apontada para 10 de dezembro, mas esse calendário já não deverá manter-se. Segundo o comissário, poderá haver “um pequeno atraso”, justificado pelo trabalho ainda em curso na proposta.

Tzitzikostas explicou que a intenção é preparar um pacote abrangente, com impacto na indústria europeia, nos cidadãos e na competitividade do bloco, antes de detalhar o alcance da iniciativa.

O pacote incluirá tudo: desde a revisão das metas de dióxido de carbono até às frotas empresariais e muitos outros pontos.
Apostolos Tzitzikostas, comissário europeu responsável pelos Transportes

Quanto ao tempo de adiamento, foi claro: o atraso será de algumas semanas. E sublinhou que a data exata é menos relevante do que a estabilidade do que vier a ser anunciado, defendendo “segurança de planeamento” para o mercado.

Nesse sentido, o responsável europeu apontou também o objetivo político da reformulação, procurando equilibrar metas e contexto económico:

Queremos manter os nossos objetivos, mas temos de ter em conta todos os desenvolvimentos geopolíticos recentes. Devemos ter cuidado para não colocar em risco a nossa competitividade.

O que pode mudar na proibição de 2035?

Embora não exista confirmação formal, o que Tzitzikostas disse ao Handelsblatt abre espaço para que a Comissão Europeia venha a rever o alcance da proibição de vender automóveis novos com motor de combustão interna em 2035.

A leitura implícita é que essa continuidade, a acontecer, ficaria condicionada ao uso de combustíveis de emissões zero e de baixas emissões. Foi nessa linha que o comissário enquadrou a abertura tecnológica.

Disse estar disponível para considerar “todos os desenvolvimentos tecnológicos”, referindo explicitamente o papel de combustíveis com emissões nulas ou reduzidas, biocombustíveis avançados e a necessidade de uma transição que seja, ao mesmo tempo, economicamente executável e socialmente equilibrada.

O regulamento de 2023 e o regresso do debate

Convém recordar que o regulamento aprovado em 2023 mantém, como regra, que a partir de 2035 deixam de poder ser matriculados automóveis novos com motores de combustão alimentados por combustíveis fósseis.

Existe, no entanto, uma exceção prevista para veículos que utilizem exclusivamente combustíveis sintéticos neutros em carbono. Essa exceção nunca chegou a sair do plano político para a aplicação prática, em grande medida porque continuam por definir critérios técnicos que permitam certificar esses combustíveis e a sua neutralidade.

Nos últimos dois anos, várias intervenções públicas de responsáveis europeus sugeriram margem para flexibilização, mas sem que isso se tenha traduzido num processo legislativo concreto.

Essa ambiguidade é, precisamente, uma das críticas mais frequentes do setor: Bruxelas ajusta o discurso, mas não altera o quadro legal, dificultando decisões de investimento e de planeamento industrial num período de transição tecnológica acelerada.

Uma indústria que exige previsibilidade regulatória

A indústria automóvel europeia - responsável por mais de 13 milhões de postos de trabalho diretos e indiretos - atravessa uma fase particularmente complexa.

Por um lado, as vendas de elétricos avançam a um ritmo inferior ao antecipado; por outro, os custos de produção continuam elevados e a pressão da concorrência chinesa tem vindo a aumentar. Este contexto leva vários fabricantes a insistirem numa maior estabilidade regulatória.

Países como Alemanha e Itália defendem que a Europa não deve fechar a porta a soluções que ajudem a cumprir objetivos climáticos sem comprometer a competitividade e o emprego. Em sentido oposto, marcas como Volvo e Polestar têm defendido que a UE não deve recuar nas metas já estabelecidas.

Neste enquadramento, a hipótese de adiar o fim da combustão é vista por alguns governos como uma forma de permitir uma transição mais progressiva rumo à eletrificação total.

Infraestruturas, cadeia de valor e a transição (o que também pesa na decisão)

Mesmo que a regulação seja ajustada, a transição não depende apenas de metas: a rede de carregamento, a capacidade de produção e a estabilidade da cadeia de abastecimento continuam a ser determinantes. A expansão de carregadores rápidos, a modernização das redes elétricas e a redução dos custos energéticos têm impacto direto na adoção de veículos elétricos e na capacidade de cumprir os objetivos definidos para 2035.

Há também um fator industrial estratégico: a Europa procura reforçar a sua autonomia em matérias-primas, baterias e componentes críticos, precisamente para reduzir vulnerabilidades externas. Qualquer revisão das metas de dióxido de carbono tende a cruzar-se com estas prioridades, porque influencia investimentos, localização de fábricas e programas de requalificação profissional.

A condição apontada (e o problema de sempre)

Na entrevista, Tzitzikostas admitiu que motores de combustão poderão continuar para lá de 2035, desde que utilizem combustíveis “neutros” ou “de baixas emissões”.

O obstáculo central é que estes conceitos continuam sem definição jurídica e técnica operacional: não está claro o que conta como “neutralidade carbónica” ou “baixa emissão” no contexto destes combustíveis.

A Comissão Europeia não esclareceu, até ao momento:

• qual o limite de CO₂ admissível;
• como será calculada a neutralidade;
• que metodologias serão adotadas;
• quem certificará os combustíveis;
• se diferentes combustíveis alternativos serão avaliados com critérios equivalentes.

Na prática, enquanto estas regras não forem consagradas num enquadramento legal claro, não é possível tirar conclusões firmes sobre como (ou se) estes motores poderão ser homologados após 2035.

Resta, por isso, aguardar a apresentação do novo pacote de medidas de apoio ao setor automóvel. Até que Bruxelas apresente regras totalmente inequívocas, a indústria automóvel europeia continuará a operar num cenário de incerteza, com decisões de investimento a serem tomadas com margem reduzida de segurança.

Fonte: Handelsblatt