Aflito com pagamento do IUC? Datas mudaram novamente

O novo método de pagamento do IUC (Imposto Único de Circulação) vai sofrer um ajuste no calendário: em vez de ser liquidado em fevereiro, como estava previsto, passará a ser pago em abril. Mantém-se, ainda assim, a intenção do Governo de estabelecer um mês único de pagamento - independentemente da data da matrícula -, mas a aplicação desta medida deverá acontecer apenas em 2027, e não em 2026, como inicialmente anunciado.

A mudança decorre de uma proposta de lei aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros, que solicita autorização à Assembleia da República para alterar as regras atualmente em vigor. Se avançar, o IUC passará a ter pagamento anual concentrado no mês de abril.

A decisão foi comunicada por António Leitão Amaro, ministro da Presidência, sublinhando que a alteração incide exclusivamente na forma de pagar e não no valor a cobrar: para evitar informação falsa, reforçou que não existe qualquer aumento; a medida pretende apenas simplificar, fixando um mês certo para o pagamento.

IUC em abril: calendário único e data de entrada em vigor

O objetivo do calendário único é reduzir a dispersão de datas ao longo do ano e tornar o processo mais previsível para os contribuintes. Ainda assim, o Governo optou por um período transitório mais longo, adiando a entrada em vigor para 2027, em vez de 2026.

Este adiamento surge na sequência de preocupações levantadas com a versão anterior da proposta. Recorde-se que, quando o pagamento estava previsto para fevereiro, cerca de 20 mil proprietários poderiam ficar obrigados a liquidar o imposto duas vezes em menos de três meses (fonte: Jornal de Notícias). Para evitar esse cenário, a calendarização foi revista.

A proposta de lei segue agora para discussão e votação na Assembleia da República.

Pagamento em prestações

A proposta preserva igualmente a possibilidade de pagamento em prestações, permitindo repartir o valor do imposto ao longo do ano:

• Para proprietários com IUC entre 100 € e 500 €, o pagamento poderá ser dividido em duas prestações: abril e outubro.
• Quando o montante ultrapassa 500 €, passam a existir três prestações: abril, julho e outubro - uma alteração que constitui novidade face à versão inicial da medida.

Esta divisão por fases procura reduzir o impacto imediato na tesouraria dos contribuintes, sobretudo quando o imposto atinge valores mais elevados.

Como preparar o pagamento do IUC com a nova calendarização

Com a concentração do pagamento em abril, torna-se mais importante planear antecipadamente a liquidez necessária, em especial para agregados familiares com mais do que uma viatura. Uma prática útil é confirmar com antecedência os dados do veículo e acompanhar os avisos e referências de pagamento disponibilizados pelas Finanças, evitando falhas por esquecimento ou prazos apertados.

Para quem compra ou vende viaturas, a previsibilidade de um mês fixo também pode influenciar o momento das transações. Embora o imposto continue associado ao veículo e às regras aplicáveis, a concentração num único período tende a aumentar a atenção ao calendário e à documentação, sobretudo em operações próximas de abril.

Profissionais do setor automóvel contra

A APDCA - Associação Portuguesa do Comércio Automóvel tem defendido, há mais de quatro anos, a “suspensão do pagamento do IUC enquanto os automóveis permanecem em stock e disponíveis para venda”.

A associação tem reiterado esta posição junto do poder político, através de contactos com diferentes bancadas parlamentares, chamando a atenção para o peso financeiro do imposto nas tesourarias das empresas. Segundo a APDCA, muitos comerciantes mantêm dezenas de viaturas em stock que não estão em circulação, mas que, ainda assim, geram obrigação fiscal.

De acordo com a associação, o encargo torna-se particularmente penalizador num contexto em que os pagamentos fiscais tendem a ficar mais concentrados no tempo, o que pressiona a liquidez dos comerciantes automóveis e agrava a gestão financeira num setor que, segundo a APDCA, já se encontra fortemente condicionado por custos fixos elevados.