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“Continuamos rodeados de impostos”. ACAP acusa Governo de instabilidade regulatória

Carro desportivo vermelho elétrico estacionado em garagem moderna com carregador elétrico e cidade ao fundo.

O balanço do mercado automóvel português apresentado pela ACAP - Associação Automóvel de Portugal para 2025 evidenciou um conjunto de inquietações quanto à trajetória do setor no país.

Apesar de o ano ter fechado com resultados históricos - 225 039 automóveis comercializados, o que representa um aumento de 7,3% face ao período homólogo - a associação deixou claro que estes números não eliminam problemas estruturais. Para Sérgio Ribeiro, presidente da ACAP, mantém-se um desalinhamento contínuo (desencontro) entre as metas definidas pelos decisores políticos e a concretização das medidas no terreno. Enquanto Bruxelas e Lisboa promovem a eletrificação do parque automóvel, os mecanismos fiscais e as condições logísticas atualmente disponíveis acabam, na prática, por tornar a transição mais difícil.

“Continuamos rodeados de impostos por todo o lado”, lamenta o responsável, acrescentando que Portugal continua a ser o “caixote do lixo da Europa”.

Importação de usados e envelhecimento do parque no mercado automóvel português (ACAP)

A crítica incide sobretudo no crescimento das importações de veículos usados - maioritariamente a gasolina e gasóleo - que continuam a entrar no país em grandes volumes. Em 2025, foi registado um novo máximo: mais de 120 mil usados importados, um fenómeno que, segundo a associação, contribui para manter um parque automóvel mais envelhecido e com maior impacto poluente. “A falta de ação do Governo preocupa-nos muitíssimo. A indústria automóvel tem feito a sua parte, ao contrário do Governo português”, sublinha.

Neste contexto, a ACAP entende que a discussão não pode ficar limitada ao volume de vendas de novos. Sem instrumentos que favoreçam a substituição de veículos mais antigos - por exemplo, programas estáveis de incentivo ao abate e regras fiscais consistentes que premiem tecnologias mais limpas - o país arrisca-se a ver a renovação do parque automóvel travada pela entrada contínua de usados mais emissivos.

Em paralelo, a associação defende que o combate a este desequilíbrio deve também passar por maior previsibilidade nas políticas públicas: quando as regras mudam com frequência, famílias e empresas adiam decisões de compra, o que reduz o efeito das metas anunciadas para a descarbonização e enfraquece a confiança no caminho da eletrificação.

Incumprimento do Governo

Outro ponto destacado no balanço prende-se com o alegado incumprimento de compromissos assumidos pelo Executivo. Sérgio Ribeiro aponta o exemplo da Tributação Autónoma, cuja redução de 20% até 2028 tinha sido anunciada, mas que não teve expressão no mais recente Orçamento do Estado.

No setor, tem-se agravado a perceção de que as empresas - principais impulsionadoras da renovação da frota e da aposta na eletrificação - estão a ser tratadas como a “galinha dos ovos de ouro”, sem o alívio fiscal prometido que permitiria reforçar o investimento em viaturas mais eficientes. Para a ACAP, a falta de previsibilidade política tornou-se hoje o principal bloqueio ao desenvolvimento do mercado, até porque a indústria já demonstrou capacidade para colocar no mercado modelos tecnologicamente avançados e ambientalmente mais sustentáveis.

Rede de carregamento e incerteza regulatória

Mais do que a rede de carregamento - onde Portugal apresenta cerca de 1,1 postos por mil habitantes, face a uma média europeia de 2,0 - o que mais inquieta a associação é a instabilidade criada pela incerteza regulatória. O presidente da ACAP classifica o atual pacote legislativo europeu como “hiperconfuso” e alerta que a falta de esclarecimento sobre as medidas concretas está a gerar perturbação no mercado.

“As medidas em concreto continuam a não ser devidamente clarificadas. É muito mais do que os valores residuais, esta incerteza para nós é algo que é muitíssimo mais preocupante”, concluiu.

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