Coimbra avança com suspensão parcial do PDM para habitação acessível e metrobus

Coimbra vai avançar com a suspensão parcial do Plano Diretor Municipal (PDM), uma decisão pensada para acelerar a construção de habitação acessível e dar suporte à expansão do metrobus. A proposta, validada pela Assembleia Municipal, abrange zonas consideradas estratégicas nas margens esquerda e direita do rio Mondego, bem como o corredor urbano do Sistema de Mobilidade do Mondego. A suspensão terá a duração de dois anos, podendo ser prolongada por mais um, e está a ser contestada pela Oposição, que aponta riscos de especulação imobiliária.

Suspensão parcial do PDM em Coimbra: áreas abrangidas e prazo

Depois de a primeira versão ter sido chumbada, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro emitiu agora parecer favorável. O Executivo sustenta que a suspensão do PDM se justifica quando existe "uma alteração significativa das perspetivas de desenvolvimento económico e social, que torne desajustadas as opções estabelecidas no plano em vigor". Neste caso, o enquadramento é dado pela expansão do Metro do Mondego, já em curso, e pela futura ligação ferroviária de alta velocidade.

Habitação acessível e metrobus: estratégia de densificação junto aos eixos de mobilidade

Com os projetos de transporte coletivo como alavanca, o município pretende promover a diversidade de usos urbanos em torno dos principais eixos de mobilidade, através de uma abordagem de densificação urbana sustentável e acessível. A presidente da Câmara de Coimbra, Ana Abrunhosa, afirma que o PDM atualmente em vigor tem tido um efeito "castrador" sobre o desenvolvimento da cidade, com especial impacto na frente ribeirinha de Santa Clara.

Segundo o Executivo, a suspensão temporária abre caminho à criação de condições para aumentar a oferta de habitação acessível no concelho, incluindo a utilização de mecanismos de incentivo urbanístico dirigidos a privados.

Garantias questionadas

A deliberação foi aprovada na Assembleia Municipal com 27 votos a favor, 9 abstenções e 5 votos contra. Ainda assim, a Oposição alerta para os riscos e para a incerteza quanto à concretização efetiva de casas acessíveis no âmbito desta suspensão do PDM.

Ricardo Lopes, deputado municipal do PSD, diz ter reservas quanto às garantias de prioridade atribuída a este tipo de habitação e relativamente à percentagem que será imposta aos promotores imobiliários. Já Maria Paixão, do Bloco de Esquerda, chama a atenção para a possibilidade de virem a existir áreas de habitação acessível que, mais tarde, poderão ser "engolidas pela especulação imobiliária".

Pelo PAN, João Costa - integrante da coligação que sustenta o atual Executivo - defende que a "suspensão não representa um retrocesso nem um avanço sem rede, mantendo o nível de proteção existente e ao abrir, simultaneamente, espaço para responder às necessidades reais da população".

O Executivo assegura que se mantêm as restrições nas zonas inundáveis pelo rio Mondego e que continua a aplicar-se o Plano de Gestão dos Riscos de Inundação. Na sua perspetiva, a construção em altura pode libertar espaço ao nível do solo e ajudar a melhorar a gestão urbana. Contudo, Lúcia Santos, do partido Nós Cidadãos, integrada no movimento Somos Coimbra, alerta para "o fim do limite de pisos", previsto na suspensão do PDM, manifestando preocupação com os impactos dessa alteração.

Exigência de estacionamento desajustada

A suspensão parcial do Plano Diretor Municipal de Coimbra inclui ainda a revisão das exigências de estacionamento aplicáveis às atividades industriais e de armazenagem, uma alteração com efeito em todo o concelho. De acordo com o Executivo liderado por Ana Abrunhosa, os parâmetros atuais estão desfasados face aos de outros municípios, ao levarem as empresas a consumir mais solo para construir estacionamento ou, em alternativa, a mudarem-se para outro concelho.

Com esta revisão, a autarquia pretende corrigir esse desequilíbrio, aumentar a atratividade do concelho e evitar a perda de investimento e de emprego.