Passar na inspeção sem filtro de partículas ainda é possível, mas ilegal

Os filtros de partículas vieram para ficar - pelo menos no papel - e fazem hoje parte dos sistemas de controlo de emissões que definem o que é (ou não) aceitável circular na estrada. Ainda assim, na prática, continua a existir uma zona cinzenta nas inspeções que leva muitos condutores a perguntar: dá para passar na inspeção sem filtro?

Desde a entrada em vigor da norma Euro 5, em setembro de 2009, os motores Diesel passaram a ser obrigados a ter filtro de partículas (FAP/DPF). Mais tarde, com a Euro 6c, em setembro de 2017, esta exigência alargou-se também aos carros a gasolina, através do filtro de partículas (OPF).

Apesar de serem muito eficazes a captar e queimar a fuligem (partículas) nos gases de escape - altamente prejudiciais para a saúde humana -, os filtros de partículas tornaram-se também uma causa frequente de avarias e reparações caras.

Por isso, muitos proprietários acabam por optar por remover este sistema. É fácil encontrar anúncios online de oficinas que oferecem o serviço de anulação física e eletrónica do filtro de partículas.

A remoção do filtro de partículas é ilegal. Mesmo assim, ainda pode acontecer um carro passar na inspeção sem este dispositivo.

Passar na inspeção sem filtro

A inspeção técnica de veículos é uma competência do Estado português, delegada nos centros de inspeção. Trata-se do exercício de um poder público, com procedimentos definidos na lei e com recurso a equipamentos homologados. É precisamente aqui que surge o problema.

Atualmente, ainda não estão regulamentados os procedimentos nem os equipamentos necessários para fiscalizar os filtros de partículas. Na prática, os centros de inspeção limitam-se a medir a opacidade dos gases de escape com um opacímetro. O limite aplicável é o indicado pelo fabricante; quando esse valor não existe, aplica-se, por exemplo, o limite de 0,7 m⁻¹ para veículos mais recentes.

Se o veículo cumprir esse limite de opacidade - o que tende a ser fácil - pode obter aprovação mesmo com o filtro removido. Isto não legaliza a prática. Apenas expõe uma limitação do modelo de fiscalização atual.

FAP-off com os dias contados

A promessa já é antiga e a entrada em vigor de um novo modelo de fiscalização nas inspeções tem sido sucessivamente adiada. Mas tudo indica que agora será mesmo para avançar.

A ACAP – Associação Automóvel de Portugal revelou que o Governo está, neste momento, a regulamentar a introdução destes equipamentos junto do IMT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, que tem a tutela direta dos centros de inspeção.

Recebemos uma comunicação a referir que está em fase de implementação o medidor de partículas nos centros de inspeção técnica de veículos.

Hélder Pedro, secretário-geral da ACAP.

Entre as medidas previstas está a aprovação de novos equipamentos para medição de gases de escape e a verificação eletrónica através do sistema OBD.

Estes equipamentos permitem detetar emissões acima do limite legal de 250 mil partículas por centímetro cúbico, aplicável a veículos homologados segundo a norma Euro 5b ou superior. Até lá, mantém-se a situação paradoxal: é ilegal, mas continua a ser possível passar na inspeção sem filtro de partículas.