A refinaria de Sines no âmbito do novo mapa da refinação de combustíveis em Portugal

Durante anos, a refinação de combustíveis em Portugal teve um ponto de referência claro. Mas esse quadro pode estar prestes a alterar-se: nos próximos meses, o setor poderá entrar numa nova fase, com uma operação em negociação entre a Galp e a espanhola Moeve que aponta para a criação de um grande grupo ibérico de refinação e distribuição, onde a empresa portuguesa ficaria numa posição minoritária, na ordem dos 20%.

O acordo inclui a refinaria de Sines, que passará para essa nova entidade. Na prática, o controlo efetivo sobre a única infraestrutura de refinação do país deixará de ser integralmente nacional, como tem sido até agora. Em contrapartida, a Galp - participada pelo Estado através da Parpública em 8% - ganha escala em Espanha, integração comercial e acesso a duas refinarias do outro lado da fronteira.

Do ponto de vista empresarial, o racional faz sentido. O setor está sob enorme pressão: transição energética, margens cada vez mais apertadas, encerramento de refinarias na Europa e a necessidade de investimento pesado em descarbonização. Num continente onde a escala voltou a ser condição de sobrevivência, a ideia de criar um “campeão europeu” é sedutora - mesmo que a liderança da Repsol não pareça, para já, estar em causa.

No entanto, o timing dificilmente podia ser pior. O mundo mudou - ou está a mudar… - a uma velocidade vertiginosa. A Europa volta a preparar-se para um cenário que julgava ultrapassado: a possibilidade de uma guerra no seu espaço geográfico, para lá das fronteiras ucranianas.

Os Estados-membros discutem gastos em defesa na ordem dos 5% do PIB. Regressam expressões como autonomia estratégica, resiliência industrial e segurança do abastecimento energético. Tudo isto voltou ao centro da política de Estado - se é que alguma vez saiu.

Tudo isto levanta questões estratégicas, para as quais espero que nunca tenhamos de procurar resposta. Numa situação de rutura grave - conflito, escassez prolongada, estado de emergência, etc. - qual será o interesse a orientar essa infraestrutura? O português ou o espanhol?

Manuel Castro Almeida, ministro da Economia, também reconhece a importância de o controlo da refinaria de Sines permanecer em solo nacional. “Era melhor termos uma refinaria totalmente controlada a partir de Lisboa. É a única refinaria portuguesa que tem peso relevante na nossa economia e na soberania do país”, afirmou a semana passada na conferência “Conversa Capital” organizada pelo “Jornal de Negócios/Antena 1”.

A condução e acompanhamento desta pasta está a ser feita pela Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, cujo currículo nestas matérias é muito relevante. A ministra diz estar “consciente das vantagens e das possíveis desvantagens” do negócio.

Questionada sobre se a soberania energética nacional está em risco, rejeita essa hipótese. “Sou muito apologista de um mercado aberto. Temos muito a ganhar com um mercado aberto. Quem se fecha é porque tem medo”. Eu não seria tão taxativo. A confiança e a experiência da ministra podem tranquilizar-nos, mas não devem adormecer-nos.

Em cenários extremos, a história mostra que os Estados quase sempre priorizam os seus próprios interesses. Até porque aqui falamos de combustível, mas podíamos estar a falar de água. Todos recordamos as tensões e conflitos recorrentes entre Portugal e Espanha sobre a gestão das barragens nos rios partilhados (Douro, Tejo, Guadiana), com Portugal a acusar Espanha de reter água para fins hidroelétricos, ignorando o cumprimento dos caudais mínimos acordados na Convenção de Albufeira.

Por isso, é essencial manter presente, aconteça o que acontecer, que a refinaria de Sines não é apenas um ativo industrial. É também um instrumento de soberania - uma dimensão que ganha peso à medida que tentamos antecipar os problemas que assombram o futuro da Europa. Não são poucos, e a segurança energética é um deles.