Governo simplifica a conversão de carros de combustão para motor elétrico

O que muda com o novo regulamento

Depois de anos em que mexer num veículo em Portugal era, na prática, navegar entre normas dispersas e pareceres técnicos, o Governo decidiu arrumar a casa. Um decreto‑lei aprovado em Conselho de Ministros cria um novo Regulamento da Transformação de Veículos, integrado no “pacote” Mobilidade 2.0, com o objetivo de substituir o labirinto de circulares por regras claras - sem pôr em causa a segurança rodoviária nem o ambiente.

Entre as principais novidades está, finalmente, a possibilidade de trocar um motor de combustão por um sistema elétrico - uma alteração que, até aqui, era quase impraticável. O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, enquadra a medida como uma forma de dar “celeridade e transparência” a este tipo de processos.

Com o Regulamento da Transformação de Veículos, Portugal passa a ter um quadro legal unificado que esclarece que alterações são permitidas e que requisitos devem ser cumpridos para garantir segurança e proteção ambiental.

O diploma vem substituir centenas de circulares e tornar mais simples o caminho para transformações como ambulâncias, autocaravanas e viaturas de emergência.

Em paralelo, a legislação aprovada agiliza os procedimentos e retira ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) a competência direta nas inspeções, que passam para os centros de inspeção periódica. A previsão é que cerca de 20 mil veículos por ano sejam inspecionados nessas entidades.

No fundo, a partir de agora, quem quiser converter o seu carro a combustão num elétrico em Portugal deverá encontrar um processo mais simples, mais rápido e com menos burocracia. É essa a intenção do ministério tutelado por Miguel Pinto Luz.

Uma nova oportunidade de negócio

A legalização da conversão de motores a combustão para elétricos cria espaço para novas áreas de negócio em Portugal. Noutros países, surgiram oficinas e empresas dedicadas a transformar veículos antigos - sobretudo clássicos - em elétricos.

Os exemplos multiplicam-se, em especial em mercados onde os procedimentos são menos morosos e menos burocráticos. O Reino Unido é um caso: a britânica Fellten, por exemplo, já comercializa kits de conversão prontos a instalar.

Em Portugal, algumas empresas também já começaram a avançar. A Vintage Vans, sediada no Seixal, que tinha o foco em motores refrigerados a ar (Volkswagen e Porsche), já eletrificou uma carrinha Volkswagen “Pão de Forma”. Segundo António Velez, proprietário da empresa, trata-se de uma transformação reversível, que deu a este clássico alemão 150 km de autonomia e um melhor desempenho.

Um fenómeno que divide opiniões

Apesar do entusiasmo de muitos proprietários, a conversão de clássicos para elétricos continua a ser polémica. Para alguns puristas, retirar o motor original é desvirtuar a essência de um veículo histórico. Para outros, é uma forma mais prática, previsível e fiável de continuar a usufruir de um clássico.

A discussão não é recente: a Fédération Internationale des Véhicles Anciens (FIVA), que tutela a preservação de automóveis históricos, entende que transformar um clássico lhe retira a condição de veículo histórico e recomenda que, caso se avance para a eletrificação, todas as peças originais sejam guardadas, para permitir reverter a alteração.

Além disso, a FIVA também levanta dúvidas sobre os ganhos ambientais, lembrando que a produção e a reciclagem das baterias implicam custos energéticos e ambientais. A FIVA recorda ainda que a definição de veículo histórico pressupõe ter mais de 30 anos e ser mantido em condições historicamente corretas. Em Portugal, a certificação de veículos com interesse histórico está a cargo do ACP - Automóvel Clube de Portugal, Museu do Caramulo e do CPAA – Clube Portugues Automóveis Antigos.