Com uma condição, a UE pode adiar o fim dos motores de combustão

O fim da venda de carros novos a combustão na União Europeia, apontado para 2035, pode afinal não ser um ponto final tão fechado como parecia. Bruxelas voltou a admitir que há margem para rever o calendário - mas, por enquanto, sem dizer com precisão o que mudaria e em que condições.

O tema ganhou novo fôlego após declarações de Apostolos Tzitzikostas, comissário europeu responsável pelos Transportes, que confirmou a intenção de propor uma revisão do regulamento já aprovado. Ainda assim, apesar desta abertura, a Comissão mantém-se cautelosa e evita compromissos definitivos, deixando fabricantes e consumidores (incluindo em Portugal) sem uma leitura clara do que poderá acontecer.

Em entrevista ao jornal alemão Handelsblatt, Tzitzikostas afirmou que a União Europeia está “aberta a todas as soluções tecnológicas” e disponível para considerar ajustes ao enquadramento de 2035. O problema é que, até ao momento, não está explicado de que forma essa disponibilidade se traduzirá em medidas concretas.

Pacote de medidas a caminho

O que já é conhecido - e que Tzitzikostas reiterou nesta entrevista - é que a Comissão Europeia está a preparar um pacote de medidas de apoio ao setor automóvel, com anúncio previsto para breve.

Aliás, a apresentação estava inicialmente apontada para o próximo dia 10 de dezembro, mas essa data já não deverá manter-se: “(O anúncio) pode sofrer um pequeno atraso, mas é por um bom motivo: porque ainda estamos a trabalhar nele”, disse ao Handelsblatt.

“Queremos criar um pacote automóvel que seja abrangente e inclua todos os aspetos necessários desta questão tão importante para a indústria europeia, para os cidadãos e para a nossa competitividade”, acrescentou, antes de confirmar:

O pacote incluirá tudo: desde a revisão das metas de dióxido de carbono até às frotas empresariais e muitos outros pontos.

Apostolos Tzitzikostas, comissário europeu responsável pelos Transportes

Questionado sobre quanto tempo poderá durar este atraso, Tzitzikostas foi direto: “(O atraso) será de algumas semanas. Mas não importa se é anunciado a 10 de dezembro ou a 10 de janeiro. O que anunciarmos tem de ser permanente - isso é o mais importante”.

“Tem de haver segurança de planeamento, para que a indústria e os consumidores saibam o que está a acontecer”, afirmou, indicando também o objetivo da Comissão com esta reformulação de metas:

Queremos manter os nossos objetivos, mas temos de ter em conta todos os desenvolvimentos geopolíticos recentes. Devemos ter cuidado para não colocar em risco a nossa competitividade.

O que está em cima da mesa?

Ainda que nada esteja fechado, as palavras de Tzitzikostas ao Handelsblatt abrem a possibilidade de a Comissão Europeia vir a recuar na proibição de venda de automóveis novos com motor de combustão interna a partir de 2035.

Mas sempre ligados a combustíveis de zero ou baixas emissões. Pelo menos foi isso que o comissário deixou implícito na entrevista:

“Estamos abertos a todas as tecnologias”, repetiu, antes de acrescentar: “Temos em conta todos os desenvolvimentos tecnológicos, incluindo o papel dos combustíveis de emissões zero e de baixas emissões, os biocombustíveis avançados e a importância de uma transição economicamente viável e socialmente justa”, afirmou.

O debate regressa

Importa lembrar que o regulamento aprovado em 2023 continua a determinar que, a partir de 2035, deixam de poder ser matriculados automóveis novos com motores de combustão alimentados por combustíveis fósseis.

Existe uma exceção prevista para veículos movidos exclusivamente por combustíveis sintéticos neutros em carbono, mas essa exceção nunca avançou para aplicação prática, até porque faltam definir os critérios técnicos que permitiriam certificar esses combustíveis.

Ao longo dos últimos dois anos, várias declarações de responsáveis europeus sugeriram que a regra poderia vir a ser flexibilizada, mas até agora nenhuma dessas intervenções desencadeou um processo legislativo.

Esta falta de clareza tem sido uma das críticas mais frequentes da indústria, que acusa Bruxelas de alterar o discurso sem mexer no enquadramento legal, complicando o planeamento industrial num período de transformação tecnológica acelerada.

Uma indústria que pede previsibilidade

A indústria automóvel europeia, responsável por mais de 13 milhões de postos de trabalho diretos e indiretos, atravessa um contexto particularmente desafiante.

Com vendas de elétricos a crescerem mais lentamente do que o antecipado, custos de produção elevados e pressão crescente da concorrência chinesa, vários fabricantes têm insistido na necessidade de estabilidade regulatória.

Países como a Alemanha e a Itália defendem que a Europa não deve afastar soluções que ajudem a cumprir metas climáticas sem pôr em causa a competitividade do continente e os milhões de empregos. Em sentido oposto, construtores como a Volvo e a Polestar pedem que a UE não volte atrás nos objetivos definidos.

Neste cenário, a hipótese de adiar o fim da combustão é vista por alguns governos como uma forma de assegurar uma transição mais gradual rumo à eletrificação total.

A condição que não é uma novidade

Nesta entrevista, Tzitzikostas indicou que os motores de combustão poderão continuar após 2035 desde que funcionem com combustíveis “neutros” ou “de baixas emissões”.

Mas estes conceitos trazem um problema central: não existe, hoje, uma definição jurídica ou técnica para aquilo que, neste contexto, pode ser considerado “neutralidade carbónica” ou “baixa emissão”.

A Comissão Europeia continua sem esclarecer quanto CO₂ pode ser emitido, como será calculada a neutralidade, que metodologias serão aplicadas, quem ficará responsável pela certificação e se diferentes combustíveis alternativos serão avaliados com os mesmos critérios.

E, na prática, enquanto isto não for clarificado num enquadramento legal, não é possível tirar conclusões definitivas sobre como estes motores poderão vir a ser homologados.

Por isso mesmo, resta-nos aguardar a apresentação do novo pacote de medidas de apoio ao setor automóvel, com a certeza de que, até Bruxelas definir regras totalmente claras, a indústria automóvel europeia continuará a navegar à vista num cenário carregado de incerteza.

Fonte: Handelsblatt