Governo mantém, nos automóveis com motor Diesel, a taxa adicional do Imposto Único de Circulação (IUC)

Apesar das mudanças anunciadas para o Imposto Único de Circulação (IUC), o Governo optou por não mexer numa das parcelas mais debatidas: a taxa adicional aplicada aos automóveis com motor Diesel. Fica, assim, afastada a hipótese de eliminar este extra, em vigor há mais de uma década.

Em causa está um imposto apresentado como tendo “objetivos ambientais” e que, só em 2024, gerou 27 milhões de euros para o Estado. Mesmo com ajustes previstos no “selo do carro”, o Executivo defende que o adicional para veículos a gasóleo continua a ter razão de ser.

Segundo o gabinete do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, os fundamentos ambientais que estiveram na origem da medida permanecem atuais, pelo que a sua eliminação não está em cima da mesa.

A posição do Governo surgiu na sequência de uma pergunta do Chega, que questionou a manutenção de um imposto inicialmente apresentado como tendo um caráter extrafiscal. O partido sublinha que medidas deste tipo, embora justificadas por razões ambientais, acabam frequentemente por se consolidar como fontes permanentes de receita.

De acordo com a resposta oficial, o adicional de IUC para os Diesel foi criado para refletir o maior impacto ambiental dos veículos a gasóleo. Em paralelo, pretendeu também incentivar a utilização de automóveis mais eficientes do ponto de vista ambiental. Este encargo aplica-se aos veículos das categorias A e B (ciclomotores, motociclos, quadriciclos e veículos até oito passageiros e 3500 kg de peso bruto), podendo variar em função da cilindrada e da idade da viatura.

O Governo divulga apenas o valor cobrado em 2024 - 27 milhões de euros - explicando que este montante corresponde a cerca de 3% da receita bruta total do IUC. Ainda assim, não foram apresentados dados sobre a evolução anual desta cobrança desde a criação da taxa adicional, uma das informações pedidas pelo Chega.

Orçamento do Estado para 2026

O Orçamento do Estado para 2026 não detalha quanto deverá render, em concreto, este adicional, mas aponta para um aumento global da receita do IUC em 32 milhões de euros, para um total de 602 milhões de euros, impulsionado pela evolução do mercado automóvel.

Este ano será também o último em que o pagamento do IUC é feito no mês da matrícula. A partir de 2027 (ano de transição), o pagamento do IUC passará a ser feito exclusivamente no mês de abril, para valores até 100 euros. Para valores superiores a 100 euros e inferiores a 500 euros, o valor do IUC poderá ser dividido em duas prestações: abril e outubro. Se o valor superar os 500 euros, passarão a existir três prestações: abril, julho e outubro.

Estão ainda previstas novas regras que permitem o fracionamento do imposto e uma isenção parcial do IUC no primeiro ano de matrícula ou registo, proporcional aos meses em falta até ao final do ano.