Este artigo integra o Explicador de Crédito - Credibom x Razão Automóvel. Considera que domina tudo sobre crédito automóvel? Se ainda tem questões, nós esclarecemos.
Se está a pensar vender o seu carro, mas o veículo ainda tem um financiamento ativo, saiba que pode passar esse crédito para quem o comprar - procedimento que, no dia a dia, é conhecido como cedência de posição contratual.
Como é natural, esta solução só avança se o comprador e a entidade credora concordarem com estes termos. Ainda assim, quando nenhuma das partes coloca objeções, a transferência do crédito para outra pessoa acaba por ser, na prática, um processo simples.
Para perceber melhor, imagine que contratou um crédito automóvel com prazo de 60 meses e que, no momento em que decide vender o carro, faltam liquidar 24 meses.
Nesse cenário, o comprador - que passará a ser o novo titular do crédito - ficará responsável por pagar esses 24 meses à entidade credora, além de ter de lhe pagar diretamente a si o valor remanescente acordado para a compra do automóvel.
Passo 1: informar o comprador sobre o crédito automóvel e a cedência de posição contratual
Se pretende vender um automóvel e precisa de transferir o crédito associado, o primeiro passo é simples: avisar o potencial comprador de que existe um financiamento em curso.
Se isto não comprometer a negociação, deve então explicar com clareza as condições do crédito e os montantes envolvidos, garantindo que a outra pessoa dispõe de toda a informação necessária para decidir de forma consciente.
Passo 2: comunicar à entidade credora e submeter o comprador a avaliação
Caso o comprador aceite avançar com a compra nestes moldes, terá de comunicar essa intenção à entidade credora. A credora irá analisar a situação financeira do comprador e confirmar se este tem capacidade para assumir a dívida.
Por esse motivo, nesta etapa é indispensável que o comprador entregue determinados documentos à entidade credora. Ainda assim, a lista pode variar conforme a instituição.
Se a entidade credora for um banco, o comprador terá de abrir conta nessa instituição (caso ainda não tenha) e apresentar:
- Cartão de Cidadão (CC);
- Comprovativo de morada (se estiver atualizada no CC não será necessário);
- Última declaração de IRS (e respetiva nota de liquidação);
- Últimos três recibos de vencimento.
Se a entidade credora não for um banco e for, por exemplo, uma financeira, o comprador terá de apresentar:
- Declaração assinada pelas duas partes em como ambos aceitam a cedência de posição contratual;
- Cartão de Cidadão;
- Comprovativo de morada;
- Última declaração de IRS (e respetiva nota de liquidação);
- Últimos três recibos de vencimento;
- Comprovativo de IBAN
Mesmo com toda a documentação entregue, existe sempre a hipótese de a entidade credora não aprovar o pedido de transferência do crédito automóvel.
Por outro lado, se a decisão for favorável, quem compra (e assume o crédito) deve confirmar se as condições originais do financiamento se mantêm.
Estando o comprador de acordo com todas as cláusulas, avança-se então para o último passo do processo: formalizar a cedência de posição contratual.
Evite fazer isto
Para evitar problemas mais tarde, é essencial que a cedência de posição contratual fique devidamente formalizada, com a assinatura de toda a documentação exigida.
Mesmo que o comprador seja alguém da sua confiança, não faça acordos apenas verbais sem que a cedência do crédito esteja aprovada e formalizada. Este é, provavelmente, o ponto mais crítico de todo o procedimento.
Para contornar uma eventual recusa por parte da entidade credora, não caia na tentação de combinar verbalmente com o comprador uma “transferência” em que o crédito fica em seu nome e o comprador lhe paga as prestações diretamente.
Se a transferência não estiver formalizada, em caso de incumprimento, a responsabilidade pelos montantes em falta e respetivos juros continuará a ser sua. Além disso, poderá ficar com o seu nome no Mapa de Responsabilidade de Crédito do Banco de Portugal, o que pode dificultar a contratação de novos créditos.
Existem alternativas
Se a entidade credora não aceitar a cedência do crédito automóvel, pode sempre vender o veículo e usar o valor obtido para liquidar a dívida.
Por outro lado, se a razão para vender o carro estiver ligada a dificuldades em pagar as prestações, saiba que pode pedir a renegociação das condições do crédito.
Além disso, em alguns casos, pode até tentar juntar este crédito com outros que tenha num só, reduzindo assim os encargos mensais.
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