Com o Acordo UE–Mercosul aprovado, o que muda na indústria automóvel europeia

Um dossiê que parecia eternamente preso em Bruxelas voltou finalmente a mexer. Após 25 anos de negociações difíceis, a União Europeia aprovou esta sexta-feira, por maioria qualificada, o acordo comercial com o Mercosul. Apesar da oposição formal de França, Polónia, Áustria, Irlanda e Hungria - a Bélgica absteve-se -, o texto reuniu apoio suficiente no Conselho e desbloqueou um processo há muito considerado politicamente tóxico, mas economicamente determinante.

O tratado entre a União Europeia e o bloco do Mercosul - Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai - pretende criar a maior zona de comércio livre do mundo, abrangendo cerca de 700 milhões de consumidores.

Numa altura em que a influência económica da China se intensifica na América Latina e a relação transatlântica atravessa um período de imprevisibilidade, Bruxelas quer reforçar parcerias assentes em regras, previsibilidade e acesso recíproco aos mercados.

O que prevê o acordo

Do ponto de vista industrial, o acordo define a eliminação gradual de tarifas e de barreiras técnicas ao comércio. No setor automóvel, o efeito é especialmente relevante: tarifas até 35% são aplicadas a veículos produzidos na União Europeia e agora serão gradualmente removidas, o que abre a porta a um acesso mais competitivo a um mercado sul-americano estimado em cerca de três milhões de veículos por ano.

Segundo a Comissão Europeia, o tratado poderá aumentar as exportações da UE para o Mercosul em até 39%, o equivalente a cerca de 49 mil milhões de euros por ano, sustentando mais de 440 mil empregos no espaço europeu. Num setor que representa mais de 8% do PIB da UE e emprega 13,6 milhões de pessoas, o impacto tem peso estrutural.

Porquê agora e porque é crítico para o automóvel

Este acordo chega num momento particularmente sensível para o motor da economia europeia. A indústria automóvel europeia enfrenta hoje pressões simultâneas em vários mercados-chave.

Nos Estados Unidos, a política comercial tornou-se altamente instável. O recurso recorrente a tarifas como instrumento de negociação por parte da administração de Donald Trump tem aumentado a incerteza para os construtores europeus, com efeitos em decisões de investimento, planeamento industrial e cadeias de fornecimento.

Na China, o quadro também se agravou. As marcas europeias estão a perder quota num mercado cada vez mais dominado por construtores locais, pressionado por uma guerra de preços, excesso de capacidade produtiva e um consumidor mais virado para soluções domésticas. O mercado que durante anos serviu de amortecedor global deixou de garantir crescimento.

Neste cenário, a abertura do mercado sul-americano ganha uma relevância estratégica adicional. Não como solução única, mas como uma diversificação crítica para as exportações europeias.

Veículos, mas também matérias-primas

O impacto para a indústria automóvel no acordo com o Mercosul não se limita aos veículos acabados. Inclui também vantagens ao nível da diversificação das cadeias de abastecimento, sobretudo no acesso a matérias-primas críticas como lítio, grafite e manganês - essenciais para a transição elétrica e para reduzir dependências externas da indústria europeia.

É precisamente esta combinação entre exportações industriais e segurança de fornecimento que ajuda a explicar a posição da ACEA (Associação Europeia de Fabricantes Automóveis). A associação tem defendido de forma consistente que o acordo com o Mercosul não é apenas uma oportunidade comercial, mas uma necessidade estratégica para manter a competitividade da indústria automóvel europeia.

Atualmente, mais de 30% dos veículos produzidos na UE são exportados, gerando um excedente comercial superior a 90 mil milhões de euros. Estimativas do setor apontam para a possibilidade de as exportações automóveis para o Mercosul triplicarem até 2040, com a remoção de tarifas e de barreiras técnicas.

Concluídos os procedimentos no Conselho, o acordo seguirá para assinatura formal ao mais alto nível institucional da União Europeia. Depois disso, será submetido ao Parlamento Europeu e, nas matérias que extravasam a política comercial comum, aos parlamentos nacionais dos Estados-Membros.

Ainda não é o fim do processo

Apesar da aprovação política, o caminho legislativo ainda não terminou. Mantêm-se resistências internas, sobretudo no setor agrícola, motivo pelo qual foram incluídas salvaguardas automáticas para limitar importações em caso de distorções de mercado.

Dito isto, o acordo UE–Mercosul entra agora na sua fase formal. O primeiro passo passa pela conclusão do procedimento escrito no Conselho, que consolida a posição dos Estados-Membros e autoriza a assinatura oficial do tratado entre a União Europeia e os países do Mercosul.

Após a assinatura, o texto será enviado ao Parlamento Europeu, cuja aprovação é indispensável para que o acordo produza efeitos jurídicos. Em paralelo, por se tratar de um acordo classificado como “misto”, certas disposições - sobretudo as que vão além do âmbito estrito da política comercial comum - terão ainda de ser ratificadas pelos parlamentos nacionais dos Estados-Membros, num processo que poderá avançar de forma faseada.

Na prática, nada muda de um dia para o outro para a indústria automóvel europeia com este acordo. Ainda assim, o risco político diminuiu de forma significativa: o tratado deixou de ser um dossiê bloqueado e passou a ser um processo em andamento.