Após meses de expectativa e discussão, a proibição australiana nas redes sociais entrou agora em vigor.
Os jovens australianos com menos de 16 anos têm, a partir daqui, de lidar com a nova realidade: não podem ter conta em algumas plataformas de redes sociais, incluindo Instagram, TikTok e Facebook.
Só o tempo dirá se esta experiência arrojada - a primeira do género no mundo - vai resultar. Ainda assim, muitos países já ponderam seguir o caminho da Austrália.
Ao mesmo tempo, há outras jurisdições que estão a optar por estratégias diferentes para tentar proteger os mais novos no ambiente digital.
Eis o que se passa lá fora.
Um movimento global inspirado na proibição australiana das redes sociais
Em novembro, o Parlamento Europeu apelou a uma proibição semelhante das redes sociais para menores de 16 anos.
A Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou que tem analisado as restrições da Austrália e a forma como respondem ao que descreveu como “algoritmos que exploram as vulnerabilidades das crianças”, deixando os pais a sentirem-se impotentes perante “o tsunami das grandes tecnológicas a inundar as suas casas”.
Em outubro, a Nova Zelândia anunciou que vai apresentar legislação semelhante à da Austrália, na sequência do trabalho de uma comissão parlamentar criada para avaliar a melhor forma de enfrentar os danos nas plataformas de redes sociais. O relatório dessa comissão deverá ser divulgado no início de 2026.
O Paquistão e a Índia pretendem diminuir a exposição das crianças a conteúdos nocivos através da introdução de regras que exijam consentimento parental e verificação de idade para aceder às plataformas, juntamente com expectativas de moderação de conteúdos impostas às empresas tecnológicas.
A Malásia comunicou que vai proibir crianças com menos de 16 anos de usar redes sociais a partir de 2026. Esta decisão surge depois de o país ter passado a exigir que plataformas de redes sociais e de mensagens com oito milhões ou mais utilizadores obtenham licenças para operar e, a partir de janeiro de 2025, apliquem verificação de idade e medidas de segurança de conteúdos.
A França também está a considerar uma proibição de redes sociais para menores de 15 anos e um recolher obrigatório de utilização das plataformas entre as 22:00 e as 08:00 para jovens dos 15 aos 18. Estas medidas constam de 43 recomendações de uma investigação francesa publicada em setembro de 2025, que incluiu ainda a sugestão de proibir smartphones nas escolas e de criar o crime de “negligência digital para pais que não protejam os seus filhos”.
Apesar de, em 2023, a França ter introduzido a exigência de consentimento parental para menores de 15 anos criarem contas em redes sociais, essa regra ainda não foi aplicada. A situação é semelhante na Alemanha: lá, crianças entre os 13 e os 16 anos só podem aceder às plataformas com autorização dos pais, mas sem controlos formais implementados.
Em Espanha, a idade mínima para ter conta em redes sociais vai aumentar de 14 para 16, a menos que os pais concedam autorização.
A Noruega anunciou, em julho, planos para restringir o acesso às redes sociais a menores de 15 anos. O governo explicou que a lei será “concebida em conformidade com os direitos fundamentais das crianças, incluindo a liberdade de expressão, o acesso à informação e o direito de associação”.
Em novembro, a Dinamarca declarou que vai “proibir o acesso às redes sociais a qualquer pessoa com menos de 15 anos”. No entanto, ao contrário do que acontece na legislação australiana, os pais poderão sobrepor-se às regras para permitir que jovens de 13 e 14 anos mantenham acesso às plataformas. Ainda assim, não há data de entrada em vigor, uma vez que se prevê que os legisladores demorem meses a aprovar a lei.
Também não é claro como a proibição dinamarquesa será fiscalizada. Porém, o país dispõe de um programa nacional de identificação digital que poderá vir a ser usado para esse efeito.
Em julho, a Dinamarca foi indicada como participante num programa-piloto (em conjunto com a Grécia, a França, Espanha e Itália) para testar uma aplicação de verificação de idade que poderá ser lançada em toda a União Europeia para utilização em sites de conteúdo para adultos e noutros serviços digitais.
Alguma resistência e alternativas às restrições
A adoção de medidas semelhantes não avança de forma uniforme em todo o mundo.
Por exemplo, a Coreia do Sul optou por não avançar com uma proibição de redes sociais para crianças. Ainda assim, vai proibir a utilização de telemóveis e de outros dispositivos nas salas de aula a partir de março de 2026.
Na cidade de Toyoake (a sudoeste de Tóquio, no Japão), foi proposta uma solução muito diferente. Em outubro, o presidente da câmara, Masafumi Koki, emitiu uma portaria que limita a utilização de smartphones, tablets e computadores a duas horas por dia para pessoas de todas as idades.
Koki conhece as restrições australianas às redes sociais. Mas, como explicou:
“Se os adultos não forem sujeitos aos mesmos padrões, as crianças não vão aceitar as regras.”
Embora a portaria tenha gerado críticas e não seja vinculativa, levou 40% dos residentes a refletirem sobre o seu comportamento, tendo 10% reduzido o tempo passado no smartphone.
Nos Estados Unidos, a oposição às restrições australianas às redes sociais tem sido particularmente forte e ruidosa.
Órgãos de comunicação social e empresas tecnológicas norte-americanas apelaram ao Presidente Donald Trump para “repreender” a Austrália por causa da legislação. Alegam que as empresas dos EUA estão a ser visadas de forma injusta e apresentaram queixas formais junto do Gabinete do Comércio dos EUA.
O Presidente Trump declarou que enfrentaria qualquer país que “atacasse” empresas tecnológicas norte-americanas.
Recentemente, os EUA chamaram a Comissária de eSafety, Julie Inman-Grant, a depor perante o Congresso. O republicano Jim Jordan afirmou que a aplicação da Lei de Segurança Online da Austrália “impõe obrigações às empresas americanas e ameaça a liberdade de expressão de cidadãos americanos”, o que Inman-Grant negou de forma veemente.
O mundo continuará a observar
Embora grande parte do mundo pareça unida na preocupação com o conteúdo nocivo e com características algorítmicas que as crianças encontram nas redes sociais, há algo que se destaca: não existe uma solução única e infalível para enfrentar estes danos.
Não há um conjunto consensual de restrições, nem uma idade específica em que os legisladores concordem que as crianças devem ter acesso sem limitações a estas plataformas.
Fora da Austrália, muitos países estão a dar aos pais a possibilidade de autorizar o acesso quando consideram que isso é o mais adequado para os seus filhos. E muitos estão, em paralelo, a tentar perceber qual a melhor forma de fiscalizar as restrições, caso avancem com regras semelhantes.
À medida que especialistas apontam dificuldades técnicas na aplicação das restrições australianas - e que jovens australianos ponderam formas de contornar as regras para manter as suas contas ou mudar para novas plataformas - outros países continuarão a observar e a planear os próximos passos.
Lisa M. Given, Professora de Ciências da Informação e Diretora da Social Change Enabling Impact Platform, RMIT University
Este artigo é republicado de The Conversation ao abrigo de uma licença Creative Commons. Leia o artigo original.
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