O novo mapa da refinação de combustíveis em Portugal e a refinaria de Sines

Do ponto de vista empresarial, o racional é compreensível.

Durante anos, a refinação foi um tema técnico, quase invisível para a maioria. Mas pode estar prestes a voltar ao centro do debate - e não apenas por razões de mercado. Nos próximos meses, o mapa da refinação de combustíveis em Portugal poderá mudar, com uma operação em negociação entre a Galp e a espanhola Moeve que prevê a criação de um grande grupo ibérico de refinação e distribuição, onde a empresa portuguesa ficará com uma posição minoritária, em torno dos 20%.

No pacote está a refinaria de Sines, que passará para essa nova entidade. Isso significa que o controlo efetivo sobre a única infraestrutura de refinação do país deixará de ser 100% nacional como até agora. Em contrapartida, a Galp - participada pelo Estado através da Parpública em 8% - ganhará escala em Espanha, integração comercial e acesso a duas refinarias do outro lado da fronteira.

Do ponto de vista empresarial, a lógica faz sentido. O setor vive sob forte pressão: transição energética, margens mais apertadas, encerramento de refinarias na Europa e necessidade de investimento pesado em descarbonização. Num continente onde a escala voltou a ser condição de sobrevivência, a ideia de criar um “campeão europeu” é apelativa. Mesmo que a liderança da Repsol não pareça estar em causa.

No entanto, o timing dificilmente podia ser pior. O mundo mudou - ou está a mudar… - a um ritmo vertiginoso. A Europa começa a preparar-se para um cenário que julgava ultrapassado: uma eventual guerra no seu espaço geográfico, para lá das fronteiras ucranianas.

Os Estados-membros discutem gastos em defesa na ordem dos 5% do PIB. Regressam expressões como autonomia estratégica, resiliência industrial e segurança do abastecimento energético. Tudo isto voltou a ser política de Estado - na verdade, nunca deixou de o ser.

E isto levanta perguntas de natureza estratégica, para as quais espero nunca termos de procurar resposta. Numa situação de rutura grave - conflito, escassez prolongada, estado de emergência, etc. - qual será o interesse a orientar essa infraestrutura? O português ou o espanhol?

Manuel Castro Almeida, ministro da Economia, também reconhece a relevância de o controlo da refinaria de Sines permanecer em solo nacional. “Era melhor termos uma refinaria totalmente controlada a partir de Lisboa. É a única refinaria portuguesa que tem peso relevante na nossa economia e na soberania do país”, afirmou na semana passada na conferência “Conversa Capital” organizada pelo “Jornal de Negócios/Antena 1”.

A condução e o acompanhamento desta pasta estão a cargo da Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, cujo currículo nestas matérias é muito relevante. A ministra diz estar “consciente das vantagens e das possíveis desvantagens” do negócio.

Questionada sobre se a soberania energética nacional está em risco, rejeita essa possibilidade. “Sou muito apologista de um mercado aberto. Temos muito a ganhar com um mercado aberto. Quem se fecha é porque tem medo”. Eu não seria tão categórico. A confiança e a experiência da ministra devem tranquilizar-nos, mas não devem adormecer-nos.

Em cenários extremos, a história já mostrou que os Estados quase sempre privilegiam os seus próprios interesses. Até porque estamos a falar de combustível, mas podíamos estar a falar de água. Todos nos lembramos das tensões e conflitos recorrentes entre Portugal e Espanha sobre a gestão das barragens nos rios partilhados (Douro, Tejo, Guadiana), com Portugal a acusar Espanha de reter água para fins hidroelétricos, ignorando o cumprimento dos caudais mínimos acordados na Convenção de Albufeira.

Por isso, é essencial manter presente, aconteça o que acontecer, que a refinaria de Sines não é apenas um ativo industrial. É também um instrumento de soberania. Uma dimensão que ganha peso à medida que tentamos antecipar os problemas que já assombram o futuro da Europa. E não são poucos: a segurança energética é um deles.