O que muda para a indústria automóvel europeia com o Acordo UE–Mercosul aprovado

Depois de um processo negocial que se arrastou durante 25 anos, a União Europeia deu esta sexta-feira luz verde, por maioria qualificada, ao acordo comercial com o Mercosul. Apesar da oposição formal de França, Polónia, Áustria, Irlanda e Hungria - a Bélgica absteve-se -, o texto reuniu os votos necessários no Conselho, destravando um dossier há muito visto como politicamente sensível, mas economicamente relevante.

O tratado entre a União Europeia e o bloco do Mercosul, que inclui Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, pretende criar a maior zona de comércio livre do mundo, com cerca de 700 milhões de consumidores.

Numa altura em que a influência económica da China se reforça na América Latina e a relação transatlântica atravessa um período de incerteza, Bruxelas procura consolidar parcerias assentes em regras, previsibilidade e acesso mútuo aos mercados.

O que prevê o acordo

No plano industrial, o acordo prevê a eliminação gradual de tarifas e de barreiras técnicas ao comércio. No caso do setor automóvel, o efeito é especialmente importante: as tarifas de até 35% aplicadas a veículos produzidos na União Europeia serão agora retiradas de forma faseada, abrindo caminho a um acesso mais competitivo a um mercado sul-americano estimado em cerca de três milhões de veículos por ano.

Segundo a Comissão Europeia, o tratado poderá fazer crescer as exportações da UE para o Mercosul em até 39%, o que equivale a cerca de 49 mil milhões de euros por ano, sustentando mais de 440 mil empregos na União Europeia. Num setor que representa mais de 8% do PIB da UE e emprega 13,6 milhões de pessoas, o acordo ganha uma dimensão estrutural.

Porquê agora e porque é crítico para o automóvel

O acordo chega num momento decisivo para o principal motor da economia europeia. A indústria automóvel da Europa enfrenta hoje pressões em simultâneo em vários mercados-chave.

Nos Estados Unidos, a política comercial tornou-se extremamente volátil. O recurso frequente a tarifas como instrumento de negociação por parte da administração de Donald Trump tem aumentado a incerteza para os fabricantes europeus, com impacto nas decisões de investimento, no planeamento industrial e nas cadeias de abastecimento.

Na China, o quadro também se agravou. As marcas europeias estão a perder terreno num mercado dominado por produtores locais, sob pressão de uma guerra de preços, excesso de capacidade produtiva e um consumidor cada vez mais virado para soluções nacionais. O mercado que durante anos funcionou como almofada global deixou de assegurar crescimento.

Neste cenário, a abertura do mercado sul-americano ganha um peso estratégico adicional. Não como solução isolada, mas como diversificação essencial das exportações europeias.

Veículos, mas também matérias-primas

O impacto deste acordo com o Mercosul para a indústria automóvel não se limita aos veículos acabados. Inclui também ganhos ao nível da diversificação das cadeias de abastecimento, nomeadamente no acesso a matérias-primas críticas como lítio, grafite e manganês - essenciais para a transição elétrica e para reduzir dependências externas da indústria europeia.

É precisamente esta combinação entre exportações industriais e segurança de abastecimento que explica a posição da ACEA (Associação Europeia de Fabricantes Automóveis). A associação tem defendido de forma consistente que o acordo com o Mercosul não é apenas uma oportunidade comercial, mas uma necessidade estratégica para manter a competitividade da indústria automóvel europeia.

Atualmente, mais de 30% dos veículos produzidos na UE são exportados, gerando um excedente comercial superior a 90 mil milhões de euros. Estimativas do setor apontam para a possibilidade de as exportações automóveis para o Mercosul triplicarem até 2040, com a remoção de tarifas e barreiras técnicas.

Concluídos os procedimentos no Conselho, o acordo seguirá para assinatura formal ao mais alto nível institucional da União Europeia. Depois, será remetido ao Parlamento Europeu e, nas matérias que excedem a política comercial comum, aos parlamentos nacionais dos Estados-Membros.

Ainda não é o fim do processo

Apesar da aprovação política, o percurso legislativo ainda não terminou. Persistem resistências internas, sobretudo no setor agrícola, razão pela qual foram incluídas salvaguardas automáticas para limitar importações em caso de distorções de mercado.

Mesmo assim, o acordo UE–Mercosul entra agora na sua fase formal. O primeiro passo é a conclusão do procedimento escrito no Conselho, que consolida a posição dos Estados-Membros e autoriza a assinatura oficial do tratado entre a União Europeia e os países do Mercosul.

Depois da assinatura, o texto será submetido ao Parlamento Europeu, cuja aprovação é indispensável para que o acordo produza efeitos jurídicos. Em paralelo, por se tratar de um acordo classificado como “misto”, certas disposições - sobretudo as que ultrapassam o âmbito estrito da política comercial comum - terão ainda de ser ratificadas pelos parlamentos nacionais dos Estados-Membros, num processo que poderá decorrer de forma faseada.

Na prática, este acordo não muda tudo de um dia para o outro para a indústria automóvel europeia. Ainda assim, o risco político desceu de forma relevante: o tratado deixou de estar bloqueado e passou a ser um processo em andamento.