ACAP quer acabar com o ISV até 2030 e reforçar o IUC sem subir impostos

A Associação Automóvel de Portugal (ACAP) defende uma revisão profunda da fiscalidade automóvel em Portugal, com aprovação até ao final da década. A proposta, apresentada esta semana em Lisboa, passa por retirar gradualmente o Imposto Sobre Veículos (ISV) até 2030 e compensar essa redução com um reforço do Imposto Único de Circulação (IUC). Segundo a associação, o objetivo é claro: manter as contas equilibradas, sem qualquer acréscimo da carga fiscal para os contribuintes.

Esta medida integra um conjunto de cinco propostas que a ACAP quer colocar em cima da mesa junto dos partidos políticos e do próximo Governo. A intenção é acelerar a transição energética no sector automóvel e corrigir vários desequilíbrios que, na leitura da associação, acabam por prejudicar os consumidores e por facilitar a entrada de automóveis usados e mais poluentes no mercado nacional.

Menos ISV e mais IUC, com impacto neutro nas receitas

Em 2024, o ISV rendeu 458 milhões de euros ao Estado, enquanto o IUC gerou 856 milhões de euros. Com base nestes valores, a ACAP propõe que, entre 2026 e 2030, o peso do ISV vá sendo reduzido de forma faseada, ao mesmo tempo que a receita do IUC cresce gradualmente, acompanhando a entrada em circulação de mais veículos novos, sujeitos a regras de tributação actualizadas.

Na prática, a associação quer inverter a lógica actual da fiscalidade automóvel, herdada da reforma de 2007 - um modelo que considera mal desenhado e ineficaz. Em vez de taxar sobretudo a compra, a proposta transfere o centro da tributação para a utilização, numa abordagem que a ACAP apresenta como mais justa e mais favorável à renovação da frota automóvel.

“A carga fiscal não aumenta. Apenas muda de lugar”, afirmou Hélder Pedro, secretário-geral da associação. A mesma posição já tinha sido expressa por ele num dos episódios do podcast da Razão Automóvel.

Um modelo deste tipo também, segundo a ACAP, daria maior previsibilidade a famílias e empresas, ao tornar a fiscalidade mais estável e menos dependente do momento da aquisição. Para a associação, isso ajudaria a criar condições mais favoráveis à renovação do parque automóvel e à adopção de veículos com menores emissões.

Fim do incentivo fiscal aos usados importados

Outro dos pilares da proposta é retirar o atractivo fiscal aos automóveis usados importados, que continuam a beneficiar de reduções no ISV em função da idade. A ACAP entende que este mecanismo tem alimentado a entrada no país de viaturas mais antigas e mais poluentes, contribuindo para o envelhecimento estrutural do parque automóvel - cuja idade média, em 2023, já ultrapassava os 13 anos nos ligeiros de passageiros e os 15 anos nos veículos comerciais.

Com a eliminação do ISV, a associação sustenta que essa diferença desapareceria, reduzindo o interesse fiscal na importação de usados e incentivando, em alternativa, a compra de veículos novos e menos poluentes.

A ACAP defende ainda que uma reforma desta natureza colocaria Portugal mais alinhado com os objectivos de descarbonização e com a modernização do sector automóvel. Para a associação, alterar o modo como os automóveis são tributados não é apenas uma questão de receita: é também uma forma de orientar o mercado para opções mais eficientes, menos emissoras e tecnologicamente mais recentes.