O Governo deu a conhecer a proposta do Orçamento do Estado para 2026 (OE 2026), onde ficam detalhadas as projecções do Ministério das Finanças para a cobrança de ISV (Imposto Sobre Veículos), IUC (Imposto Único de Circulação) e ISP (Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos).
O documento entregue hoje pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, não aponta para subidas directas nas taxas de IUC nem de ISV. Ainda assim, o Executivo estima que a receita destes impostos cresça, reflectindo sobretudo a evolução do mercado e do consumo.
OE 2026: previsões de receita para IUC, ISV e ISP
As estimativas apresentadas na proposta do OE 2026 apontam para os seguintes valores:
| Imposto | Receita prevista | Variação | Justificação indicada |
|---|---|---|---|
| IUC (Imposto Único de Circulação) | 602 milhões de euros | +32 milhões de euros (+5,7%) | Evolução do mercado automóvel |
| ISV (Imposto Sobre Veículos) | 511 milhões de euros | +22 milhões de euros (+4,6%) | Aumento no consumo privado |
| ISP (Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos) | 4254 milhões de euros | +187 milhões de euros (+4,6%) | “Aumento esperado no consumo privado” |
No IUC, o Governo atribui o acréscimo previsto à dinâmica do mercado automóvel, esperando arrecadar 602 milhões de euros, o que representa mais 32 milhões de euros (5,7%).
Quanto ao ISV, a receita antecipada é de 511 milhões de euros, ou seja, mais 22 milhões de euros (4,6%) do que este ano, sustentada na premissa de uma subida do consumo privado.
Entre os três, o ISP continua a ser o imposto com maior peso, com uma cobrança estimada em 4254 milhões de euros em 2026. Face ao ano anterior, o Executivo prevê mais 187 milhões de euros, correspondendo a um aumento de 4,6%, também explicado pelo “aumento esperado no consumo privado”.
ISP no OE 2026 com crescimento inferior ao do ano passado
Apesar de continuar em alta, a progressão prevista do ISP em 2026 fica claramente aquém do salto estimado para 2025, quando o aumento esperado era de 21,9%. Esse crescimento mais forte foi impulsionado por dois factores: o fim da isenção de ISP sobre biocombustíveis avançados e o descongelamento progressivo da taxa de carbono.
Na proposta do OE 2026, não estão contemplados novos agravamentos nem a eliminação dos descontos actualmente em vigor no ISP, alinhando-se com o que foi referido pelo ministro da Economia, Manuel Castro Almeida. Ainda assim, Bruxelas tem vindo a pressionar Portugal para terminar com o bónus no imposto - mecanismo que reduz 3,2 cêntimos por litro na gasolina e 11,7 cêntimos por litro no gasóleo -, uma alteração que poderá traduzir-se num aumento de até 10% no preço dos combustíveis.
Um ponto a acompanhar ao longo da discussão e especialidade do OE 2026 é a forma como a evolução do mercado automóvel (incluindo o ritmo de renovação do parque e as escolhas de mobilidade) pode influenciar a execução destas previsões, sobretudo no ISV e no IUC. Ainda que não haja indicação de subida de taxas, alterações no padrão de compras e registos podem afectar a receita efectiva.
Também no caso do ISP, a trajectória do consumo e as decisões futuras sobre o bónus fiscal podem ter impacto directo no preço final pago pelos consumidores e, por essa via, no comportamento de abastecimento e na própria arrecadação.
Feitas as contas, somando as receitas previstas para 2025 de ISV, IUC e ISP, obtém-se um total de 5367 milhões de euros, o que corresponde a mais 4,7% face ao Orçamento do Estado deste ano. Fique a conhecer em detalhe a proposta do OE 2026.
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