ACAP quer reformar setor automóvel com estas cinco medidas

Em 2025, a Associação Automóvel de Portugal (ACAP) apresentou um conjunto de cinco medidas estruturais com o objetivo de “reformar o setor automóvel e acelerar a transição energética”, pretendendo submetê-las ao Governo.

Entre as iniciativas propostas pela ACAP constavam: - travar o impacto crescente da importação de veículos usados; - reavaliar os critérios de emissões aplicáveis aos híbridos de carregamento externo; - criar e operacionalizar uma base de dados centralizada; - avançar para uma revisão profunda da fiscalidade automóvel; - lançar um novo programa de incentivo ao abate de veículos em fim de vida.

Um ano depois, a associação voltou a estas linhas de intervenção para fazer um ponto de situação e perceber o que, na prática, se alterou.

Veículos usados importados

Em 2025, deram entrada em Portugal 120 787 veículos usados importados - um novo máximo histórico - número que correspondeu a 53,7% do total de automóveis novos matriculados no país. O indicador que a ACAP considera mais inquietante é a idade média destas viaturas: 7,9 anos. Este cenário levou Pedro Lazarino, vice-presidente da ACAP e diretor-geral da Stellantis em Portugal, a caracterizar o mercado nacional como o “caixote do lixo da Europa”.

Perante esta realidade, a ACAP propôs que os veículos usados provenientes de outros Estados-Membros passem a ter registo obrigatório no SIRER - Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos, através da Agência Portuguesa do Ambiente (APA). A intenção é assegurar a comunicação às entidades gestoras e garantir o pagamento das respetivas contribuições ambientais.

De acordo com a associação, esta medida está agora dependente de coordenação entre o IMT e a Autoridade Tributária, condição necessária para que a regra seja devidamente fiscalizada e aplicada.

Reforço da inspeção aos filtros de partículas

A ACAP defendeu igualmente um controlo mais rigoroso sobre viaturas que circulam sem filtro de partículas, propondo que os centros de inspeção passem a dispor de medidores do número de partículas.

Segundo informação comunicada à associação, estes equipamentos já se encontram em fase de implementação nos centros de inspeção técnica de veículos.

Benefícios fiscais dos híbridos de carregamento externo (Euro 6e-bis)

A entrada em vigor da norma Euro 6e-bis trouxe também uma nova metodologia para calcular as emissões de CO₂ nos híbridos de carregamento externo. Por um lado, o ensaio de certificação foi alargado de 800 km para 2200 km; por outro, o Fator de Utilização (protocolo “fator de utilização”) foi revisto. Este fator estima a utilização do veículo em modo elétrico e passou a ter menor peso, aproximando o resultado das condições reais de utilização. Na prática, isto traduzir-se-ia numa consequência direta: a maioria dos valores de CO₂ homologados tenderia a subir.

Em Portugal, esse aumento poderia significar que muitos híbridos de carregamento externo deixariam de cumprir os limites necessários para manter certos benefícios fiscais, incluindo o desconto de 75% no ISV. Para evitar distorções no mercado, a ACAP pediu uma adaptação dos critérios de emissões, solicitação à qual o Governo respondeu.

A alteração concretizou-se através da revisão do limite de emissões de dióxido de carbono para híbridos de carregamento externo ligeiros de passageiros matriculados ao abrigo da norma Euro 6e-bis, passando de 50 g/km para 80 g/km.

Plataforma de Recolhas (antigas “ações de chamada à oficina”)

No final de 2025, a ACAP disponibilizou uma plataforma em linha de recolhas, desenvolvida em parceria com o IMT e com o apoio da Direção-Geral do Consumidor (DGC). A ferramenta permite que os proprietários confirmem se o seu veículo está abrangido por alguma ação de recolha do fabricante, seja por motivos de segurança ou por questões ligadas a emissões poluentes.

A associação considera esta iniciativa determinante, uma vez que Portugal regista uma das taxas mais baixas da Europa na execução destas campanhas, o que pode comprometer a segurança dos veículos e das pessoas. A utilização da plataforma já começou a evidenciar os primeiros dados sobre as ações de recolha em vigor, mas os níveis de adesão observados não são animadores.

Além de consultar a situação do veículo, torna-se particularmente importante que os condutores mantenham os contactos atualizados (por exemplo, morada e número de telemóvel associados ao registo do automóvel), para que as notificações cheguem atempadamente. Do lado das empresas do setor, a eficácia destas campanhas depende também de processos de marcação simples e de comunicação clara sobre o risco e a urgência da intervenção.

Redução da tributação autónoma

A tributação autónoma incide sobre certas despesas das empresas - incluindo as relacionadas com veículos ligeiros (aquisição e utilização) - independentemente de a empresa apresentar lucro ou prejuízo. No Acordo Tripartido sobre Valorização Salarial e Crescimento 2025-2028, a CCP (Confederação do Comércio e Serviços de Portugal) propôs uma redução anual das taxas de tributação autónoma durante quatro anos, com o objetivo de alcançar uma redução total de 20% em 2028.

Ainda assim, em 2025 verificou-se apenas uma atualização dos limites dos custos de aquisição, enquanto as taxas de tributação autónoma desceram somente 0,5%. Já no Orçamento do Estado de 2026, as taxas mantiveram-se inalteradas. A ACAP defende que, no próximo Orçamento do Estado, deve avançar uma redução de 10% nas taxas de tributação autónoma.

Uma redução mais expressiva poderia, segundo a lógica da proposta, tornar mais previsível o custo de renovação de frota e acelerar a substituição de veículos mais antigos por alternativas mais eficientes. Em paralelo, a associação tem sublinhado que a coerência entre objetivos ambientais e regras fiscais é essencial para evitar sinais contraditórios ao mercado e ao investimento das empresas.